M\u00e1rcia Hora Acioli
\nAssessora do Inesc<\/p>\n
H\u00e1 pouco mais de vinte anos, o Brasil ainda vivia sob a \u00e9gide da ditadura militar e o povo ocupava as ruas pela democracia com foco nas elei\u00e7\u00f5es diretas e na necessidade de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal, processo chamado de Constituinte. Uma verdadeira ebuli\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Na \u00e9poca os grupos de exterm\u00ednio que eliminavam meninos e meninas pobres operavam impunemente. O massacre era escandaloso. A justificativa impl\u00edcita era defender o patrim\u00f4nio dos comerciantes. Ou seja, meninos e meninos pobres eram considerados amea\u00e7a p\u00fablica. Para piorar as coisas, a lei vigente, o C\u00f3digo de Menores baseava-se na doutrina da Situa\u00e7\u00e3o Irregular, que responsabilizava a pr\u00f3pria crian\u00e7a ou adolescente pelo abandono em que se encontrava. Permitia o simples recolhimento dos\/as que estivessem “perambulando” nas ruas, atribuindo a eles\/as a responsabilidade pela situa\u00e7\u00e3o em que se encontrava. Portanto, a lei tinha destinat\u00e1rios espec\u00edficos que eram os\/as pobres, evidentemente, a maioria negra. Noutras palavras, o C\u00f3digo de Menores punia, os j\u00e1 punidos pelo destino.<\/p>\n
Mais do que novas leis, o pa\u00eds precisava inaugurar novas formas de ver, considerar e governar crian\u00e7as. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \/ ECA foi concebido neste contexto. Foi escrito com milhares de colaboradores\/as, al\u00e9m das pr\u00f3prias crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como negar que o ECA \u00e9 uma das leis mais bem fundamentadas do Brasil. Trouxe a id\u00e9ia in\u00e9dita de crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos em situa\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento, sendo portanto, prioridade na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. No artigo 4\u00ba o ECA explicita a import\u00e2ncia da destina\u00e7\u00e3o privilegiada de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas garantidoras de direitos. O ECA ainda trouxe a perspectiva de descentraliza\u00e7\u00e3o do poder fortalecendo a cultura democr\u00e1tica, ainda fr\u00e1gil \u00e0 \u00e9poca. A participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos Conselhos Tutelares e nos Conselhos de Direitos, inst\u00e2ncias locais zeladoras de direitos, garantia maior distribui\u00e7\u00e3o do poder. O novo marco legal deixa de ser uma lei para punir crian\u00e7as pobres para ser uma que defende direitos de todas. A partir de ent\u00e3o, se h\u00e1 uma crian\u00e7a vivendo nas ruas, sabe-se que falharam o Estado, a sociedade e a sua fam\u00edlia simultaneamente.<\/p>\n
Pois bem, o Brasil comemora no dia 13 de julho de 2010 o anivers\u00e1rio de 20 anos deste novo marco legal. O ECA \u00e9 uma refer\u00eancia hist\u00f3rica que exigiu uma nova cultura pol\u00edtica, uma ampla revis\u00e3o na forma de elaborar as pol\u00edticas p\u00fablicas que deveriam passar a ser concebidas \u00e0 luz deste conjunto de id\u00e9ias.<\/p>\n
As mudan\u00e7as foram muitas, no entanto, soam ainda como um ensaio geral para a uma mudan\u00e7a mais importante. A realiza\u00e7\u00e3o plena dos direitos n\u00e3o permite brechas entre uma pol\u00edtica e outra, entre um direito e outro. Quando a pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 universalizada (n\u00e3o chega a todos), e\/ou quando o conjunto das pol\u00edticas \u00e9 fragmentado n\u00e3o se efetiva a Prote\u00e7\u00e3o Integral que significa todos os direitos para todas as pessoas, o tempo todo, em qualquer lugar.<\/p>\n
Como resultado da dist\u00e2ncia entre o que est\u00e1 escrito na lei e o acesso ao direito, as popula\u00e7\u00f5es mais jovens ainda carregam o pesado fardo da culpa pela prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o em que se encontram. A sociedade conservadora n\u00e3o mudou e insiste em atribuir a elas a responsabiliza\u00e7\u00e3o seja pela pr\u00f3pria \u2018desocupa\u00e7\u00e3o\u2019, ou pela viol\u00eancia urbana. Neste cen\u00e1rio as pessoas ainda s\u00e3o tratadas conforme a cor da pele e as mulheres vistas como seres de segunda categoria. \u00c9 importante compreender que, assim como os direitos s\u00e3o interdependentes e a realiza\u00e7\u00e3o de um implica na realiza\u00e7\u00e3o de outros tantos direitos, quando h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos, ocorre tamb\u00e9m em uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es subseq\u00fcentes.<\/p>\n
Arautos da ordem estabelecida usam todos os meios para tentar convencer que o ECA \u00e9 uma lei inadequada. H\u00e1 interesses diversos e ideologias por tr\u00e1s deste esfor\u00e7o. Certamente n\u00e3o s\u00e3o os mesmos dos que defendem uma sociedade mais justa. Muitos daqueles que acham nobre o trabalho de crian\u00e7as ficaram ricos \u00e0s custas da explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil (quase escravo), assim como os que querem ver reduzida a idade penal n\u00e3o pensam na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, mas na \u2018limpeza urbana\u2019.<\/p>\n
Falar de cidadania das popula\u00e7\u00f5es mais jovens \u00e9 um enorme desafio em uma sociedade de maioria conservadora em que os direitos de muitos s\u00e3o preteridos em nome dos privil\u00e9gios de pouqu\u00edssimos.<\/p>\n
Com uma idade mais madura a lei ainda custa a se efetivar na \u00edntegra para todas as crian\u00e7as e adolescentes do pa\u00eds. A sociedade desigual promove diferentes acessos ao direito que \u00e9 universal. As mudan\u00e7as acontecem aos poucos e dependem de muitos fatores como trabalho digno para as fam\u00edlias, educa\u00e7\u00e3o de qualidade, esporte, cultura, forma\u00e7\u00e3o profissional, moradia decente e lazer na pr\u00f3pria comunidade; mas, sobretudo, de concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9tica e competente.<\/p>\n
\u00c9 importante reconhecer os avan\u00e7os, que n\u00e3o foram poucos, mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o redobrada para defender a lei que vive amea\u00e7ada por aqueles que ainda n\u00e3o entendem que uma sociedade que permite a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 uma sociedade que padece de uma doen\u00e7a grave.<\/p>\n
M\u00e1rcia Hora Acioli Assessora do Inesc H\u00e1 pouco mais de vinte anos, o Brasil ainda vivia sob a \u00e9gide da ditadura militar e o povo ocupava as ruas pela democracia com foco nas elei\u00e7\u00f5es diretas e na necessidade de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal, processo chamado de Constituinte. Uma verdadeira ebuli\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Na \u00e9poca os grupos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[43,911,910,995],"yoast_head":"\n