Dalmo de Abreu Dallari<\/p>\n
Julgando um recurso em que era interessado o candidato Joaquim Roriz, cuja candidatura foi obstada com fundamento em disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa, cinco Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram favoravelmente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto \u00e0 candidatura de Roriz e cinco votaram em sentido contr\u00e1rio. \u00c9 importante lembrar que a pretens\u00e3o do candidato Roriz era no sentido de que o Poder Judici\u00e1rio declarasse ser inconstitucional a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa para barrar sua candidatura.<\/p>\n
Qual o sentido e o alcance dessa vota\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, em que houve um empate? Houve uma decis\u00e3o ou a mat\u00e9ria continua em aberto no Supremo Tribunal, \u00e0 espera de que ele decida? Aparentemente n\u00e3o houve uma decis\u00e3o, porque nenhum dos lados conseguiu a maioria, mas essa conclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica, n\u00e3o \u00e9 correta, como n\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil explicar.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal tem atualmente dez ministros, uma vez que ainda n\u00e3o foi preenchida a vaga resultante da aposentadoria do ministro Eros Grau. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a exist\u00eancia de onze ministros e atualmente ele s\u00f3 tem dez, mas apesar da exist\u00eancia da vaga o Tribunal funciona normalmente e suas decis\u00f5es s\u00e3o absolutamente v\u00e1lidas, produzindo os efeitos jur\u00eddicos normais, os mesmos que produziriam se todas as vagas estivessem preenchidas.<\/p>\n
Alega\u00e7\u00e3o rejeitada<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0 decis\u00e3o do caso Roriz e aos efeitos do empate na vota\u00e7\u00e3o, o primeiro ponto que deve ser posto em evid\u00eancia \u00e9 que, nos termos expressos do artigo 97 da Constitui\u00e7\u00e3o, para declarar uma inconstitucionalidade \u00e9 indispens\u00e1vel que a maioria absoluta dos membros do Tribunal vote nesse sentido. A maioria absoluta, nesse caso, significa um total de seis votos. Como apenas cinco votaram pela inconstitucionalidade a conseq\u00fc\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o foi atingido o n\u00famero suficiente, constitucionalmente exigido, para declarar inconstitucional a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Assim, pois, o resultado da vota\u00e7\u00e3o tem o efeito jur\u00eddico de manter a Lei da Ficha Limpa em pleno vigor e, portanto, de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n Um dado interessante, que \u00e9 oportuno assinalar, \u00e9 que a maioria absoluta dos dez membros do Tribunal corresponde ao total de seis votos; e se j\u00e1 tivesse sido preenchida a vaga existente, e o n\u00famero de ministros em exerc\u00edcio fosse onze, para obten\u00e7\u00e3o da maioria absoluta continuaria a ser necess\u00e1rio um total de seis votos.<\/p>\n Uma \u00faltima observa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 oportuno fazer, \u00e9 que ao final da sess\u00e3o o presidente do STF deveria ter proclamado formalmente o resultado. Isso n\u00e3o foi feito, provavelmente porque, pelas implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e pelo grande interesse popular, o presidente preferiu redigir cuidadosamente o texto da proclama\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 conveniente, pois para os leigos uma decis\u00e3o que termina empatada pode ser interpretada como um impasse, que deixa o caso em aberto \u00e0 espera de uma decis\u00e3o \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 o caso, pois o fato de n\u00e3o ter sido atingida a maioria absoluta significa a rejei\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade.<\/p>\n A conclus\u00e3o juridicamente correta \u00e9 que houve uma decis\u00e3o no sentido de rejeitar a alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade e a Lei da Ficha Limpa est\u00e1 em vigor e deve ser aplicada.<\/p>\n O jurista Dalmo Dallari analisa o empate na vota\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Para ele, a lei est\u00e1 em vigor e deve ser aplicada.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1041,843,708,342,1720],"yoast_head":"\n