Bia Barbosa, Jonas Valente, Pedro Carib\u00e9 e Jo\u00e3o Brant, do Coletivo Intervozes<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 foi a senha para uma nova ofensiva da m\u00eddia comercial contra a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e iniciativas an\u00e1logas em debate em outros Estados.<\/p>\n
O argumento \u00e9 o de que os conselhos seriam \u00f3rg\u00e3os de censura da m\u00eddia pelo governo.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o confunde e esconde o objetivo real dessas estruturas, que j\u00e1 existem em \u00e1reas vitais para o desenvolvimento, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, garantindo a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para tais setores e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que bradam os grupos de comunica\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 mesmo a OAB, os conselhos visam a amplia\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, e n\u00e3o sua restri\u00e7\u00e3o; portanto, nada t\u00eam de inconstitucionais. N\u00e3o se trata de censurar conte\u00fados, muito menos de definir a atua\u00e7\u00e3o da imprensa.<\/p>\n
Ao cri\u00e1-los, os Estados n\u00e3o definem novas regras para a radiodifus\u00e3o, o que seria prerrogativa da Uni\u00e3o, mas apoiam a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais e leis j\u00e1 existentes, muitas vezes ignorados por concession\u00e1rias de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n
Os conselhos tratam das pol\u00edticas estaduais, como o desenvolvimento da prec\u00e1ria radiodifus\u00e3o p\u00fablica e comunit\u00e1ria local, o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 banda larga, e de crit\u00e9rios democr\u00e1ticos de distribui\u00e7\u00e3o das verbas publicit\u00e1rias governamentais, feitas, em geral, de forma pouco transparente.<\/p>\n
Em parceria com o Poder Executivo federal, podem ainda, por exemplo, fazer audi\u00eancias para ouvir a popula\u00e7\u00e3o no momento de renova\u00e7\u00e3o de uma outorga de TV. Ou encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o, que se multiplicam em programas policialescos exibidos \u00e0 luz do dia.<\/p>\n
Assim, os conselhos nada mais s\u00e3o do que espa\u00e7os para a sociedade brasileira, representada em sua diversidade, participar da constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o, acompanhar a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o e cobrar das devidas inst\u00e2ncias a responsabiliza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es das regras do setor.<\/p>\n
Tratar a leg\u00edtima reivindica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de se fazer ouvir nesses processos como amea\u00e7a \u00e0 liberdade de imprensa \u00e9 movimento daqueles que, pouco afeitos \u00e0 sua responsabilidade social, querem manter privil\u00e9gios em um campo marcado pela concentra\u00e7\u00e3o de propriedade, homogeneiza\u00e7\u00e3o cultural e desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que a sociedade reivindica \u00e9 justamente o exerc\u00edcio direto da liberdade de express\u00e3o por todos os segmentos, e n\u00e3o apenas pelos poucos que det\u00eam o controle dos meios e imp\u00f5em suas ideias \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica como se fossem porta-vozes de uma diversidade que ignoram e omitem. Essa \u00e9 a real censura \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Ao questionar esse modelo, a Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, que reuniu milhares de representantes de organiza\u00e7\u00f5es sociais, governos (n\u00e3o apenas o federal) e empres\u00e1rios que compreenderam a import\u00e2ncia do debate democr\u00e1tico com a popula\u00e7\u00e3o, aprovou, em vota\u00e7\u00e3o quase un\u00e2nime, a cria\u00e7\u00e3o de um conselho nacional e de conselhos estaduais.<\/p>\n
Infelizmente, a cobertura sobre o tema tem distorcido as propostas e censurado vis\u00f5es favor\u00e1veis aos conselhos, o que comprova que setores dos meios de comunica\u00e7\u00e3o interditam o debate quando ele toca em seus interesses comerciais.<\/p>\n
\u00c9 sintom\u00e1tico que aqueles que se arvoram no papel de informar censurem o contradit\u00f3rio e defendam um ambiente desprovido de obriga\u00e7\u00f5es legais e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A regula\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 consolidada em todas as democracias como baliza de Estados efetivamente plurais.<\/p>\n
Se nesses pa\u00edses, com sistemas de comunica\u00e7\u00e3o mais desenvolvidos, iniciativas como essa n\u00e3o s\u00e3o consideradas amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o, por que aqui deveriam ser?<\/p>\n
Bia Barbosa, Jonas Valente, Pedro Carib\u00e9 e Jo\u00e3o Brant, do Coletivo Intervozes A aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 foi a senha para uma nova ofensiva da m\u00eddia comercial contra a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e iniciativas an\u00e1logas em debate em outros Estados. O argumento \u00e9 o de que os conselhos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1173,27,1340,1753,367,842,196],"yoast_head":"\n