Luiza Erundina<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados lan\u00e7a a \u201cFrente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular\u201d. \u00c9 uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover a\u00e7\u00f5es que assegurem o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, previsto no artigo 19 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5\u00ba e 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, enfrenta hoje dois tipos de obst\u00e1culos que demonstram a necessidade e justificam a cria\u00e7\u00e3o desta Frente.<\/p>\n
O primeiro est\u00e1 em a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico e de entes privados que cerceiam o exerc\u00edcio dessa liberdade pelos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s brasileiros. \u00c9 preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O segundo obst\u00e1culo diz respeito \u00e0 falta de regula\u00e7\u00e3o do nosso sistema de comunica\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam e garantam a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, as condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio dessa liberdade e o respeito a esse direito s\u00e3o muito desiguais, visto que os canais de m\u00eddia, elementos indispens\u00e1veis \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o desse direito, est\u00e3o concentrados nas m\u00e3os de poucos grupos, cuja pr\u00e1tica imp\u00f5e limites \u00e0 liberdade de express\u00e3o em nosso pa\u00eds, al\u00e9m de ser fortemente marcada pela preval\u00eancia de interesses privados em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o basta denunciar e combater a\u00e7\u00f5es que atentem contra a liberdade de express\u00e3o; \u00e9 preciso tamb\u00e9m propiciar meios para que todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s brasileiros tenham plenas condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00ea-la.<\/p>\n
Enquanto houver limita\u00e7\u00f5es ou dificuldades de natureza econ\u00f4mica, cultural, social, t\u00e9cnica e pol\u00edtica para o exerc\u00edcio desse direito, \u00e9 dever do Estado desenvolver a\u00e7\u00f5es no sentido de garantir que o maior n\u00famero poss\u00edvel de cidad\u00e3os possa produzir, disseminar e acessar informa\u00e7\u00f5es e cultura.<\/p>\n
Ademais, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o pleno exerc\u00edcio da democracia em qualquer pa\u00eds. Sendo os meios de comunica\u00e7\u00e3o os principais instrumentos de circula\u00e7\u00e3o de ideias e valores, espa\u00e7o de consumo de informa\u00e7\u00e3o e cultura pelos cidad\u00e3os (\u00e3s), devem ent\u00e3o refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pr\u00e9-requisito da verdadeira democracia.<\/p>\n
A referida Frente Parlamentar conta com a ades\u00e3o de significativo n\u00famero de parlamentares das diferentes bancadas partid\u00e1rias da C\u00e2mara dos Deputados, al\u00e9m de uma quantidade expressiva de entidades sociais.<\/p>\n
Prop\u00f5e-se a atuar com vistas \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, observando os princ\u00edpios de complementaridade, indivisibilidade, interdepend\u00eancia e n\u00e3o hierarquiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
Enfim, constituir-se-\u00e1 como um instrumento do poder legislativo e da sociedade brasileira no sentido de garantir e ampliar os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e para o fortalecimento da democracia.<\/p>\n
Artigo da deputada Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o, explica a import\u00e2ncia da iniciativa para garantir o fortalecimento da democracia<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1874,43,1875],"yoast_head":"\n