D. Odilo Scherer<\/p>\n
O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do aborto dos fetos ou beb\u00eas com anencefalia terminou como era previs\u00edvel, dadas as tend\u00eancias j\u00e1 manifestadas anteriormente por ju\u00edzes do STF: aprovaram por larga maioria que o abortamento de anenc\u00e9falos, daqui por diante, ser\u00e1 \u201clegal\u201d no Brasil. Assim se amplia a lista dos casos \u201clegais\u201d de aborto: gravidez resultante de estupro, risco de vida para a m\u00e3e e, agora, tamb\u00e9m a anencefalia. Qual ser\u00e1 o pr\u00f3ximo caso?<\/p>\n
Impressionaram-me diversas quest\u00f5es nesse julgamento do STF. Parecia que estava em causa o julgamento da Igreja e de sua presen\u00e7a e a\u00e7\u00e3o p\u00fablica na sociedade brasileira. O emprego, a meu ver, abusivo do conceito de \u201cEstado laico\u201d, at\u00e9 mesmo por ju\u00edzes do STF, assustou-me. A laicidade do Estado, ent\u00e3o, desqualifica a priori qualquer argumento que proceda de pessoas religiosas, ou representantes de organiza\u00e7\u00f5es religiosas? Isso j\u00e1 parece discrimina\u00e7\u00e3o religiosa e ainda ter\u00e1 muitas conseq\u00fc\u00eancias; a laicidade do Estado precisa ser clareada melhor.<\/p>\n
Continuo a me perguntar, por qual raz\u00e3o justific\u00e1vel, perante a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, o STF assumiu o papel de legislador, atropelando o Congresso Nacional? No caso dos anenc\u00e9falos, de fato, n\u00e3o esteve em jogo a interpreta\u00e7\u00e3o de uma lei j\u00e1 existente; o STF legislou, estabelecendo um novo caso de \u201clegalidade\u201d de aborto, antes n\u00e3o previsto. Foi esta a via encontrada para que grupos de interesse e press\u00e3o conseguissem mais facilmente seus intentos? N\u00e3o seria tamb\u00e9m esta uma via de subvers\u00e3o do Estado de Direito no Brasil, justamente por conta de quem deveria ser guardi\u00e3o da ordem constitucional? <\/p>\n
Impressionantes, os sofismas \u2013 afirma\u00e7\u00f5es falsas com apar\u00eancia de verdadeiras \u2013 que tiveram livre tr\u00e2nsito nos \u201cpalavrosos\u201d argumentos apresentados. Eis alguns: o anenc\u00e9falo \u00e9 um \u201cnatimorto\u201d; o anenc\u00e9falo \u00e9 uma n\u00e3o-vida, algo indefin\u00edvel; o feto ainda n\u00e3o \u00e9 vida humana; o anenc\u00e9falo \u00e9 uma \u201cvida invi\u00e1vel\u201d… Tamb\u00e9m tenho a impress\u00e3o que venceu, n\u00e3o o direito objetivo, mas algo que poder\u00edamos chamar de \u201cdireito emotivo\u201d. \u00c9 muito question\u00e1vel o princ\u00edpio, agora estabelecido, de que pode ser suprimido e eliminado o ser humano que causar desconforto, dor, profundo sofrimento ao pr\u00f3ximo, mesmo de forma involunt\u00e1ria. Qual \u00e9 a culpa do pobre anenc\u00e9falo pela dor causada \u00e0 m\u00e3e? Dor compreens\u00edvel, que merece todos os cuidados e aten\u00e7\u00f5es, menos a elimina\u00e7\u00e3o daquele que causa essa dor… Quais ser\u00e3o, agora, as pr\u00f3ximas v\u00edtimas da aplica\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio? Ningu\u00e9m acredite que isso valeu \u201cs\u00f3 para o caso dos anec\u00e9falos\u201d; a jurisprud\u00eancia vai aplicar as conseq\u00fc\u00eancias dos princ\u00edpios estabelecidos. Onde vamos parar?<\/p>\n
Esse julgamento do STF nos deixa v\u00e1rias li\u00e7\u00f5es. Antes de tudo, continua v\u00e1lido o velho princ\u00edpio do bom senso: nem tudo o que \u00e9 \u201clegal\u201d, tamb\u00e9m \u00e9 moral. No caso, para a moral crist\u00e3, continua valendo a Lei Maior, que \u00e9 a de Deus, e que ensina: \u201cn\u00e3o matar\u00e1s\u201d. O aborto de anenc\u00e9falos n\u00e3o ser\u00e1 um ato moralmente bom, s\u00f3 porque \u00e9 \u201clegal\u201d. Tamb\u00e9m fica muito claro que nenhuma mulher est\u00e1 obrigada a fazer esse, ou qualquer outro tipo de aborto. Mas \u00e9 pena para o Brasil: povo acolhedor e amoroso, ele tem agora uma lei que consagra a insensibilidade diante dos indefesos e imperfeitos e afirma o direito dos mais fortes sobre os mais fracos… N\u00e3o \u00e9 da nossa cultura! Pena mesmo!<\/p>\n
D. Odilo Scherer O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do aborto dos fetos ou beb\u00eas com anencefalia terminou como era previs\u00edvel, dadas as tend\u00eancias j\u00e1 manifestadas anteriormente por ju\u00edzes do STF: aprovaram por larga maioria que o abortamento de anenc\u00e9falos, daqui por diante, ser\u00e1 \u201clegal\u201d no Brasil. Assim se amplia a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[61,2202,230,342,1720,62],"yoast_head":"\n