![\"\"](\"http:\/\/2.bp.blogspot.com\/-8Ybx8_vF6vs\/UCKCAopa40I\/AAAAAAAAGsw\/uLHtKfT9NJk\/s1600\/dom+roque+palaschi.jpg\")
<\/p>\nDom Roque Paloschi*<\/p>\n
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Estamos vivendo um momento extremamente delicado e preocupante para a garantia dos direitos dos povos ind\u00edgenas no Brasil. O \u00faltimo sinal \u00e9 a Portaria 303 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que coloca obst\u00e1culos ao processo de reconhecimento, demarca\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, al\u00e9m de impor restri\u00e7\u00f5es ao usufruto exclusivo dos povos ind\u00edgenas aos seus territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n
A Uni\u00e3o, que deveria ser a defensora firme desses direitos que o Brasil consolidou na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, com tal Portaria prop\u00f5e um retrocesso inadmiss\u00edvel na garantia dos mesmos direitos.<\/p>\n
Quando a homologa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, o \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio determinou uma s\u00e9rie de \u201ccondicionantes\u201d muito espec\u00edficas para este caso particular. Ao nosso ver, tais condicionantes, podem ser contradit\u00f3rias com o usufruto exclusivo e o direito \u00e0 livre determina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, recolhidos na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e na Declara\u00e7\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es Unidas de 2007, ambos textos referendados pelo Brasil. Tanto assim que algumas dessas condicionantes ainda est\u00e3o sob julgamento. O que agora faz a AGU, com autoritarismo e arbitrariedade, \u00e9 impor estas condicionantes para todas as demais terras ind\u00edgenas, quer se encontrem em processo de demarca\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o, quer j\u00e1 tenham sido demarcadas.<\/p>\n
Existem suficientes argumentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos para repudiar a referida determina\u00e7\u00e3o da AGU. Por\u00e9m, nos preocupa tamb\u00e9m o significado pol\u00edtico de atos deste tipo.<\/p>\n
O Governo Federal, principalmente a partir de 2006, parece obcecado pelo crescimento econ\u00f4mico. N\u00e3o um crescimento equilibrado, mas acelerado, \u00e0s custas dos recursos naturais e dos povos que vivem na terra e da terra. Contamos, infelizmente, com muitos exemplos: em Belo Monte, nos rios Madeira, Tapaj\u00f3s ou Teles-Pires, e ainda a situa\u00e7\u00e3o desumana em que vivem, h\u00e1 anos, as comunidades Guarani-Kaiow\u00e1.<\/p>\n
Que paradigma de crescimento o Governo defende? O avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio, agora com o est\u00edmulo da discuss\u00e3o sobre os agro-combust\u00edveis; a implanta\u00e7\u00e3o agressiva de grandes projetos de infraestrutura, visando a fluidez no transporte de mercadorias, respondendo \u00e0s necessidades do grande mercado; a expans\u00e3o de grandes hidrel\u00e9tricas, principalmente na bacia amaz\u00f4nica, sob o falso objetivo da \u201cenergia limpa\u201d , ao servi\u00e7o da grande ind\u00fastria metal\u00fargica.<\/p>\n
Neste horizonte move-se o Executivo, de m\u00e3os dadas com o Congresso Nacional, para aprovar o Projeto de Lei 1610, referente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, enquanto se omite, escandalosamente, frente ao avan\u00e7o da PEC 215, que pretende dificultar a demarca\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no nosso pa\u00eds. Na mesma linha, aprova um C\u00f3digo Florestal de claro retrocesso.<\/p>\n
O atual modelo de crescimento n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 \u00e9tico nem justo, porque provoca a expuls\u00e3o de comunidades tradicionais de seus territ\u00f3rios para torn\u00e1-los corredores estrat\u00e9gicos e coloc\u00e1-los \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos grandes empreendimentos. A Portaria 303 da AGU nasce neste contexto e s\u00f3 se compreende a partir dele.<\/p>\n
Em 1973, bispos brasileiros e mission\u00e1rios do CIMI publicavam o documento \u201cY-Juca-Pirama \u2013 o \u00edndio: aquele que deve morrer\u201d. Naquele documento, denunciavam: \u201cOs dirigentes brasileiros, no af\u00e3 do \u2018desenvolvimento\u2019, promovem os interesses econ\u00f4micos de grupos internacionais e de uma minoria de brasileiros a eles integrada. S\u00f3 podem fazer e de fato s\u00f3 fazem uma pol\u00edtica economista, sobrepondo o produto aos produtores, a renda nacional \u00e0 capacidade aquisitiva da popula\u00e7\u00e3o, o lucro ao trabalho, a afirma\u00e7\u00e3o da grandeza nacional \u00e0 vida dos brasileiros, a pretens\u00e3o de hegemonia sobre a Am\u00e9rica Latina ao crescimento harm\u00f4nico do Continente\u201d.<\/p>\n
Palavras que continuam atuais, quase quarenta anos depois. Precisamos manter a mesma firmeza e determina\u00e7\u00e3o, e, juntamente com os povos ind\u00edgenas, exigir a imediata revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 303 da AGU.<\/p>\n
A manobra que a pr\u00f3pria Uni\u00e3o fez, alguns dias depois da edi\u00e7\u00e3o da Portaria, suspendendo durante sessenta dias seus efeitos a fim de consultar aos povos ind\u00edgenas, \u00e9 absurda e inadmiss\u00edvel. N\u00e3o se pode consultar ningu\u00e9m se aceita que seus direitos sejam reduzidos. Isto \u00e9 anti-\u00e9tico. Ali\u00e1s, as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas de todo o pa\u00eds j\u00e1 se t\u00eam manifestado a respeito com suficiente clareza. N\u00e3o h\u00e1 outro caminho sen\u00e3o a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 303 da AGU.<\/p>\n
A partir da\u00ed, o Estado brasileiro deve trabalhar para consolidar um marco de seguran\u00e7a dos direitos dos povos ind\u00edgenas, garantindo que possam administrar e gerir seus territ\u00f3rios conforme seus pr\u00f3prios projetos de vida; que sejam consultados sobre quaisquer empreendimentos que pretendam ser desenvolvidos em suas terras e que haja um compromisso firme de respeitar suas livres decis\u00f5es nos processos de consulta.<\/p>\n
*Bispo diocesano de Roraima
\nCNBB<\/p>\n