\n
![\"\"](\"http:\/\/www.arquidiocesedefortaleza.org.br\/wp-content\/uploads\/2011\/09\/Brendan-mc-Donald-200x200.jpg\")
<\/p>\nPe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald*
\n<\/p>\n
Com a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal (Projeto de Lei 236\/2012) que segue sendo analisado por uma Comiss\u00e3o Especial no Senado e em seguida ser\u00e1 levado ao Plen\u00e1rio, a eutan\u00e1sia poder\u00e1 ser prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Acredito que isso exige uma reflex\u00e3o. A palavra eutan\u00e1sia inicialmente significou apenas uma morte serena e boa. O termo eutan\u00e1sia deriva do grego: eu = boa e tanatos = morte. Hoje, por\u00e9m, ela compreende v\u00e1rias realidades distintas entre si, e muitos problemas do ponto de vista m\u00e9dico e moral. Atualmente a eutan\u00e1sia pode ser classificada de v\u00e1rias formas, de acordo com o crit\u00e9rio considerado.<\/p>\n
Quanto ao tipo de a\u00e7\u00e3o: (i) H\u00e1 eutan\u00e1sia ativa: o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente por fins misericordiosos; (ii) H\u00e1 eutan\u00e1sia passiva ou indireta: a morte do paciente ocorre, dentro de uma situa\u00e7\u00e3o de terminalidade, ou porque n\u00e3o se inicia uma a\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou pela interrup\u00e7\u00e3o de uma medida extraordin\u00e1ria, com o objetivo de minorar o sofrimento; (iii) H\u00e1 eutan\u00e1sia de duplo efeito: quando a morte \u00e9 acelerada como uma conseq\u00fc\u00eancia indireta das a\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que s\u00e3o executadas visando o al\u00edvio do sofrimento de um paciente terminal.<\/p>\n
Quanto ao consentimento do paciente: (i) H\u00e1 eutan\u00e1sia volunt\u00e1ria: quando a morte \u00e9 provocada atendendo a uma vontade do paciente; (ii) H\u00e1 eutan\u00e1sia involunt\u00e1ria: quando a morte \u00e9 provocada contra a vontade do paciente; (iii) H\u00e1 eutan\u00e1sia n\u00e3o volunt\u00e1ria: quando a morte \u00e9 provocada sem que o paciente tivesse manifestado sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a ela. Neste breve artigo vou me restringir \u00e0 eutan\u00e1sia ativa e a eutan\u00e1sia passiva.<\/p>\n
A ativa (conhecida tamb\u00e9m como positiva ou direta) \u00e9 pr\u00e1tica realizada com inje\u00e7\u00e3o letal ou overdose de medicamentos aplicada por um m\u00e9dico, ou seja, este profissional fornece os meios para uma pessoa se suicidar. Esta eutan\u00e1sia seria um homic\u00eddio compassivo, por compaix\u00e3o por algu\u00e9m. Ou seja, voc\u00ea quer reduzir o sofrimento da pessoa. J\u00e1 a eutan\u00e1sia passiva (negativa ou indireta) inclui medidas como suspender ou retirar a alimenta\u00e7\u00e3o, a hidrata\u00e7\u00e3o ou a oxigena\u00e7\u00e3o do paciente em estado vegetativo persistente. Na passiva, voc\u00ea faz uma omiss\u00e3o e n\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea faz uma medida de retirar um equipamento essencial, como um respirador. O paciente n\u00e3o ter\u00e1 a medida de suporte vital, ent\u00e3o ele morrer\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o disso.<\/p>\n
Perante a eutan\u00e1sia o posicionamento da Igreja Cat\u00f3lica neste delicado assunto se encontra na declara\u00e7\u00e3o da Sagrada Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 \u201cLura et bona\u201d publicado em 5 de maio de 1980. Esta declara\u00e7\u00e3o define eutan\u00e1sia como \u201cuma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que, por sua natureza ou nas inten\u00e7\u00f5es, provoca a morte a fim de eliminar toda a dor\u201d. A eutan\u00e1sia situa-se, portanto, no n\u00edvel das inten\u00e7\u00f5es e no n\u00edvel dos m\u00e9todos empregados. Entre os pontos mais importantes desta declara\u00e7\u00e3o encontramos: \u201cningu\u00e9m pode atentar contra a vida de um homem inocente (\u2026) sem violar um direito fundamental, irrenunci\u00e1vel e inalien\u00e1vel\u201d. N\u00e3o se aceita a eutan\u00e1sia \u201ccomo o fim de eliminar radicalmente os \u00faltimos sofrimentos ou de evitar que crian\u00e7as anormais, doentes mentais ou incur\u00e1veis tenham prolongado, talvez por muitos anos, uma vida infeliz, que poderia impor cargas demasiado pesadas \u00e0s fam\u00edlias ou \u00e0 sociedade\u201d. Esta declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 somente reafirmando o que o Conc\u00edlio Vaticano ll declarou sobre a dignidade da pessoa humana e muito particularmente o seu direito \u00e0 vida, e denunciou como crimes contra a vida \u201ctoda esp\u00e9cie de homic\u00eddio, o genoc\u00eddio, o aborto, a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio volunt\u00e1rio\u201d (G.S. 27). A declara\u00e7\u00e3o reconhece o \u201cdireito de morrer com toda a serenidade, com dignidade humana e crist\u00e3\u201d (o chamado ortotan\u00e1sia), mas esse direito \u201cn\u00e3o designa o direito de procurar ou faze procurar a morte da maneira que se queira\u201d. Por\u00e9m, o doente tem o direito de n\u00e3o sofrer inutilmente, e a Igreja ensina que n\u00e3o h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o de usar meios extraordin\u00e1rios ou desproporcionais para prolongar a vida do moribundo. O chamado distan\u00e1sia que consiste em atrasar o mais poss\u00edvel o momento da morte usando todos os meios, ainda que n\u00e3o haja esperan\u00e7a alguma de cura ou que isso signifique em mais sofrimento para o enfermo. Deve avaliar bem os meios, comparando \u201co tipo de terapia, o grau de dificuldade e de risco que comporta, as despesas necess\u00e1rias e as possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o, com o resultado que se pode esperar, tendo em conta as condi\u00e7\u00f5es do doente e das suas for\u00e7as f\u00edsicas e morais\u201d. Em outras palavras, n\u00e3o se deve atentar apenas para as caracter\u00edsticas dos tratamentos m\u00e9dicos utilizados, pois \u00e9 preciso levar na devida conta o conjunto de circunst\u00e2ncias que cercam o pr\u00f3prio doente. Esta postura, como disse, \u00e9 chamada ortotan\u00e1sia e tem o sentido de morte \u201cno tempo certo\u201d, sem cortes bruscos nem prolongamentos desproporcionais do processo de morrer. \u00c9 diferente da eutan\u00e1sia porque n\u00e3o pretende p\u00f4r fim \u00e0 vida do paciente sumariamente, embora o uso de alguns sedativos ou analg\u00e9sicos possa acarretar o encurtamento de sua exist\u00eancia. \u00c9 um interesse em humanizar o processo de morte de um paciente terminal, em aliviar suas dores, em n\u00e3o pretender prolongar abusivamente sua exist\u00eancia pela aplica\u00e7\u00e3o de meios desproporcionais. O documento diz que deve decidir nesses casos: em primeiro lugar o pr\u00f3prio doente e seus familiares; depois, o m\u00e9dico, que deve decidir \u201cse as t\u00e9cnicas empregadas est\u00e3o impondo ao paciente sofrimentos e inc\u00f4modos maiores do que os ben\u00e9ficos que podem ser obtidos\u201d.<\/p>\n
Para o cat\u00f3lico nada ou ningu\u00e9m pode autorizar que se d\u00ea a morte a um ser humano seja ele feto ou embri\u00e3o, crian\u00e7as, adultos ou idosos, doentes incur\u00e1veis ou agonizantes e obviamente pessoas com boa sa\u00fade f\u00edsica, mas mentalmente deprimidas, porque tal gesto \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o da Lei Divina, \u00e9 uma ofensa \u00e0 dignidade da pessoa e um crime contra a vida. Tamb\u00e9m, a ningu\u00e9m \u00e9 permitido requerer este gesto homicida para si ou para outro confiado \u00e0 sua responsabilidade, nem sequer consenti-lo expl\u00edcita ou implicitamente.<\/p>\n
Finalmente, \u00e9 vital lembrar que os pedidos dos pacientes gravemente doentes que, \u00e0s vezes, imploram a morte, n\u00e3o devem ser considerados como express\u00f5es de uma verdadeira vontade de eutan\u00e1sia. Na maioria das vezes s\u00e3o pedidos angustiantes de ajuda e afeto. Al\u00e9m dos cuidados m\u00e9dicos, aquele de que o doente tem necessidade \u00e9 amor, calor humano, conforto espiritual, respeito, amparo de pa\u00eds, irm\u00e3os, filhos, amigos, m\u00e9dicos e enfermeiras. O doente terminal deve morrer amando e sendo amado.<\/p>\n
*\u00c9 redentorista, professor da UFC e assessor da CNBB, Reg. NE1<\/p>\n