A recente decis\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) favor\u00e1vel ao aborto at\u00e9 a 12.\u00aa semana de gravidez, dependendo apenas da vontade aut\u00f4noma da mulher, d\u00e1-nos a ocasi\u00e3o para tratar mais uma vez desse tema. Ouso escrever novamente sobre o assunto mesmo porque o sil\u00eancio poderia sugerir falta de argumentos, e isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Por falar nisso, tratemos de alguns argumentos favor\u00e1veis ao aborto.<\/p>\n
O aborto seria aprov\u00e1vel at\u00e9 a 12.\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o porque o tubo neural do feto ainda n\u00e3o se formou? Assim, a sua condi\u00e7\u00e3o equivaleria \u00e0 de um morto cerebral? Mas se assim fosse, como justificar os estudos e pr\u00e1ticas de psicologia e de psiquiatria que se ocupam da vida humana desde uma fase bem anterior a 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o? A condi\u00e7\u00e3o de um morto cerebral nunca pode ser equiparada \u00e0 de um feto, que est\u00e1 em plena din\u00e2mica vital.<\/p>\n
Na vida humana, n\u00e3o se pode estabelecer uma fase que j\u00e1 n\u00e3o seja humana desde o seu primeiro in\u00edcio, na fecunda\u00e7\u00e3o. Aquilo que aparece na 13.\u00aa semana j\u00e1 existia tamb\u00e9m desde a primeira semana de gesta\u00e7\u00e3o: um ser humano vivo. Embora ainda n\u00e3o esteja completo, ele j\u00e1 existe em sua identidade humana, que n\u00e3o se inicia somente na 13.\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Legalizar o aborto valorizaria a autonomia da mulher e o respeito pela sua decis\u00e3o livre? A quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 bem colocada. A decis\u00e3o n\u00e3o envolve exclusivamente a mulher, mas tamb\u00e9m a vida de mais um ser humano; e a liberdade de um n\u00e3o pode prejudicar o direito do outro. O feto ou beb\u00ea, enquanto \u00e9 gerado, n\u00e3o \u00e9 parte do corpo da mulher, mas j\u00e1 \u00e9 um outro ser humano, que tem o direito de viver e de ser amado.<\/p>\n
O aborto implica a supress\u00e3o da vida de um ser humano e esse ato n\u00e3o pode ser considerado um direito de ningu\u00e9m, nem valorizaria a dignidade da mulher. Sabe-se quantas consequ\u00eancias e quantos sofrimentos, inclusive ps\u00edquicos, esse ato causa \u00e0 mulher. O sofrimento de uma gravidez indesejada ou dif\u00edcil pode ser aliviado e n\u00e3o pode ser equiparado ao dano causado por um aborto, sobretudo porque se trata de uma vida suprimida.<\/p>\n
Afirma-se que o Estado brasileiro \u00e9 laico e n\u00e3o deveria levar em conta argumentos de tipo religioso. Esse \u00e9 um sofisma frequente e mal esconde uma discrimina\u00e7\u00e3o religiosa contra o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. Al\u00e9m disso, os direitos humanos independem de religi\u00e3o e valem para todos, tanto como benef\u00edcio quanto como imperativo \u00e9tico. No caso do aborto, n\u00e3o se trata de quest\u00e3o religiosa, mas do mais elementar direito humano \u00e0 vida.<\/p>\n
Pa\u00edses desenvolvidos seriam favor\u00e1veis ao aborto e s\u00f3 os obscurantistas, fundamentalistas e fan\u00e1ticos seriam contr\u00e1rios \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 mesmo? Dar aos adultos e fortes a possibilidade de dispor da vida de indefesos e inocentes, at\u00e9 ao ponto de suprimi-los, n\u00e3o parece um sinal de verdadeiro desenvolvimento, mas de retorno \u00e0 lei da selva.<\/p>\n
O bem da sociedade justificaria a elimina\u00e7\u00e3o dos indesejados, dos defeituosos e doentes, das “vidas invi\u00e1veis” antes mesmo de nascerem? Foi com semelhantes racioc\u00ednios, habilmente apresentados, que regimes totalit\u00e1rios, cru\u00e9is e desumanos eliminaram milh\u00f5es de seres humanos considerados inferiores ou n\u00e3o dignos de viver.<\/p>\n
A maioria das pessoas seria favor\u00e1vel ao aborto? Isso requer uma verifica\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, pois n\u00e3o parece verdade. Mesmo se fosse, o direito de matar pessoas n\u00e3o pode ser submetido \u00e0 vontade da maioria; h\u00e1 coisas que independem de consenso por serem verdades ou direitos inalien\u00e1veis. Ningu\u00e9m pensaria em submeter a uma decis\u00e3o consensual o direito a respirar, comer ou dormir. Muito menos ainda, o direito de viver!<\/p>\n
A viol\u00eancia sexual, que viola a “dignidade sexual” da mulher, ou certas situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a social, que d\u00e3o origem \u00e0 pobreza, legitimariam, talvez, o aborto? O problema \u00e9 que, dessa forma, se decretaria de maneira simplista a pena de morte contra um ser humano inocente e indefeso, em vez de atingir os verdadeiros culpados por injusti\u00e7as e viol\u00eancias.<\/p>\n
Fala-se que h\u00e1 males que v\u00eam para bem. Assim, mesmo admitindo que o aborto seja um mal, considera-se que dele resultaria um bem, pois se evitariam os sofrimentos de “vidas in\u00fateis”, o fardo social de seres humanos improdutivos, o aumento da pobreza e a temida explos\u00e3o demogr\u00e1fica. \u00c9 preciso lembrar, contudo, que os fins n\u00e3o justificam os meios. Os males sociais e os da sa\u00fade precisam ser enfrentados, mas jamais mediante a nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida das pessoas.<\/p>\n
Diz-se ainda que os pa\u00edses mais desenvolvidos j\u00e1 liberaram o aborto e a n\u00e3o legaliza\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica seria um sinal de atraso. Por certo, o descontrole na pr\u00e1tica do aborto em cl\u00ednicas especializadas, ou por m\u00e3os inexperientes, \u00e9 um sinal de atraso e de pouco respeito \u00e0 vida humana ou \u00e0 lei que a protege. A solu\u00e7\u00e3o seria, ent\u00e3o, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto? N\u00e3o o seria, antes, mediante uma aten\u00e7\u00e3o maior \u00e0 sa\u00fade das gestantes e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para comportamentos sexuais dignos e respons\u00e1veis, sem o recurso \u00e0 f\u00f3rmula simplista e inaceit\u00e1vel da supress\u00e3o de vidas indefesas e inocentes?<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 por demais ingl\u00f3rio manifestar-se sobre essa quest\u00e3o antip\u00e1tica, recebendo o carimbo de “conservador” e “mente fechada”? Dia mais, dia menos, o aborto ser\u00e1 aprovado; existem press\u00f5es muito fortes sobre os legisladores e diversos interesses est\u00e3o em jogo. Vale mesmo a pena? Eis o problema. A quest\u00e3o delicada da dignidade humana e do direito \u00e0 vida \u00e9 demasiado s\u00e9ria para ficar ref\u00e9m da press\u00e3o ideol\u00f3gica.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o religiosa, mas de direitos humanos. S\u00f3 haveria uma maneira de mudar essa vis\u00e3o: se fosse provado, de maneira convincente, que o feto ou o beb\u00ea ainda n\u00e3o nascido n\u00e3o \u00e9 um ser humano. Mas esse \u00e9 um outro discurso, longo e complexo. Afirmamos que \u00e9 um ser humano e, portanto, seu mais elementar direito, que \u00e9 viver, n\u00e3o lhe deve ser negado.<\/p>\n
Publicado em O ESTADO DE S.PAULO ed. 13\/4\/2013 A recente decis\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) favor\u00e1vel ao aborto at\u00e9 a 12.\u00aa semana de gravidez, dependendo apenas da vontade aut\u00f4noma da mulher, d\u00e1-nos a ocasi\u00e3o para tratar mais uma vez desse tema. Ouso escrever novamente sobre o assunto mesmo porque o sil\u00eancio poderia sugerir falta de argumentos, e isso n\u00e3o \u00e9 verdade. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[61,62],"yoast_head":"\n
\nCardeal dom Odilo Scherer<\/em><\/p>\n