{"id":21965,"date":"2013-06-06T10:35:55","date_gmt":"2013-06-06T13:35:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oarcanjo.net\/site\/?p=21965"},"modified":"2013-06-06T10:37:16","modified_gmt":"2013-06-06T13:37:16","slug":"maioridade-penal-omissao-e-distorcao-na-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oarcanjo.net\/site\/maioridade-penal-omissao-e-distorcao-na-midia\/","title":{"rendered":"Maioridade penal: omiss\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o na m\u00eddia"},"content":{"rendered":"<p><em>Celso Vicenzi<br \/>\n<\/em><em>Adital<\/em><\/p>\n<p>Quem acompanha diariamente as not\u00edcias na m\u00eddia sobre atos de viol\u00eancia cometidos por adolescentes tem a sensa\u00e7\u00e3o de que os jovens brasileiros s\u00e3o os autores da maioria dos crimes graves no pa\u00eds. A m\u00eddia tem sido muito eficiente em provocar uma quase-histeria na opini\u00e3o p\u00fablica, para tentar legitimar mudan\u00e7as nas leis do pa\u00eds. A principal delas seria a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos. Comentaristas de TV e de emissoras de r\u00e1dio \u2013principalmente\u2013 t\u00eam sido pr\u00f3digos em vociferar argumentos equivocados, de forte apelo emocional, na tentativa de imputar aos adolescentes infratores uma viol\u00eancia muito maior do que de fato ocorre. Jornalistas e radialistas mal informados (na melhor das hip\u00f3teses) ou irrespons\u00e1veis e inconsequentes, e, neste caso, pouco \u00e9ticos \u2013com a coniv\u00eancia dos propriet\u00e1rios\u2013 usam os meios de comunica\u00e7\u00e3o para difundir preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Argumentos falsos n\u00e3o resistem \u00e0 informa\u00e7\u00e3o correta. Segundo o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), os adolescentes brasileiros s\u00e3o respons\u00e1veis por 3,8% dos homic\u00eddios. Ou seja, uma quantidade muito pequena diante da gritaria geral para sustentar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade como a grande solu\u00e7\u00e3o para a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade no pa\u00eds. A quem se quer enganar com t\u00e3o tosca solu\u00e7\u00e3o, que se provar\u00e1 t\u00e3o in\u00fatil quanto tantas outras que n\u00e3o combatem a raiz do problema? A maioria dos crimes cometidos por menores de idade que cumprem medida socioeducativa s\u00e3o crimes de roubo e furto (43,7%) e de tr\u00e1fico de drogas (26,6%), conforme dados de 2011 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Nos Estados Unidos, onde existe pena de morte para adolescentes, eles s\u00e3o respons\u00e1veis por 11% dos homic\u00eddios cometidos, informa a Unicef. Aumentar a puni\u00e7\u00e3o, n\u00e3o resolve o problema da viol\u00eancia. O que contribui para a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 mais educa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de renda e pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social. E isso j\u00e1 foi demonstrado em v\u00e1rios estudos.<\/p>\n<p>A pesquisa Tend\u00eancias do Crime, da ONU, revela que s\u00e3o minoria os pa\u00edses que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Em 53 pa\u00edses estudados, 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Jap\u00e3o aumentou para 20 anos. A tend\u00eancia \u00e9 pelo uso de medidas socioeducativas.<\/p>\n<p>Para uma outra trag\u00e9dia, por\u00e9m, n\u00e3o se v\u00ea praticamente nenhuma mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, dos legisladores, das autoridades do pa\u00eds: nos \u00faltimos dez anos, 80 mil adolescentes foram assassinados no pa\u00eds. Uma verdadeira carnificina. Na maior parte dos casos, s\u00e3o jovens negros ou pardos, de baixa renda. Para conter essa viol\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 nenhum projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. No entanto, segundo entidades que atuam em defesa da crian\u00e7a e do adolescente, existem 1.566 projetos em tramita\u00e7\u00e3o que se referem a direitos das crian\u00e7as e adolescentes, mas apenas 376 s\u00e3o considerados positivos. Os demais apontam para retrocessos.<\/p>\n<p>H\u00e1 outro falso argumento. O de que direitos humanos protegem criminosos. Direitos humanos protegem a sociedade da barb\u00e1rie, porque, num mundo sem leis e sem a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, todos est\u00e3o muito mais vulner\u00e1veis. Sociedades brutais degradam o ser humano e geram mais viol\u00eancia. E h\u00e1 uma pergunta que precisa de resposta urgente: por que o Brasil ainda tolera a tortura em muitas delegacias e pres\u00eddios? Talvez pelo mesmo motivo pelo qual nunca foram punidos os torturadores que atuaram durante os anos de ditadura no pa\u00eds.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil evitar sentimentos de vingan\u00e7a quando a viol\u00eancia explode de forma contundente, n\u00e3o raro vil e covarde. Sim, h\u00e1 casos graves, cru\u00e9is, que envolvem a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Mas o legislador n\u00e3o pode escrever as leis babando de \u00f3dio. Tampouco o aparato policial deve fazer justi\u00e7a por conta pr\u00f3pria. Nem a sociedade urrar de prazer diante da elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou da tortura daqueles que trilharam o caminho do crime. Porque esta mesma sociedade, que escolhe seus governantes, \u00e9 correspons\u00e1vel pela omiss\u00e3o do Estado.<\/p>\n<p>Somos um pa\u00eds violento, corrupto e desigual. E h\u00e1 muita impunidade, sobretudo nas camadas mais ricas da sociedade. Temos que lutar contra isso.<\/p>\n<p>Sem investir em educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional e distribui\u00e7\u00e3o de renda, n\u00e3o avan\u00e7aremos na luta contra o crime. O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que mais prende, e a viol\u00eancia n\u00e3o para de crescer. S\u00e3o mais de 500 mil presos. E mais de 200 mil mandados de pris\u00e3o para cumprir. O n\u00famero de detentos por 100 mil habitantes, em 2007, era de 229 no Brasil, 154 na Argentina, 117 em Portugal, 99 na Gr\u00e9cia, 92 na Alemanha, 83 na It\u00e1lia e 66 na Dinamarca. De cada cinco presos brasileiros, apenas um trabalha. E de cada dez presos ou processados no Brasil, um \u00e9 v\u00edtima de erro da Justi\u00e7a. H\u00e1 muito por fazer antes de achar que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 construir mais pris\u00f5es \u2013 boa parte delas piores que os calabou\u00e7os medievais.<\/p>\n<p>O drama daqueles que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia, seja por a\u00e7\u00e3o de adolescentes ou adultos, deve ser acolhido e amparado. E, para que n\u00e3o volte a ocorrer, \u00e9 preciso que a sociedade n\u00e3o se omita e n\u00e3o busque subterf\u00fagios em falsas solu\u00e7\u00f5es. Se hoje h\u00e1 criminosos que desafiam a autoridade policial e o estado de direito, \u00e9 porque falta, sobretudo, autoridade moral ao Estado para exigir o cumprimento da lei. A corrup\u00e7\u00e3o e a coniv\u00eancia com o crime em altos escal\u00f5es alimentam continuamente as for\u00e7as que agem contra a democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n<p>Quando o Estado n\u00e3o proporciona educa\u00e7\u00e3o de qualidade; quando n\u00e3o garante sa\u00fade, lazer e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia; quando o bra\u00e7o forte da lei s\u00f3 atinge os mais pobres; quando n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas para desconcentrar a renda e permitir que fam\u00edlias possam sair da mis\u00e9ria e viver com dignidade; quando n\u00e3o se oferecem oportunidades a crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo aqueles que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, como acreditar que \u00e9 poss\u00edvel conter a viol\u00eancia? Quando a m\u00eddia contribui para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo de sociedade injusto, excludente, que humilha os mais pobres, como pensar em uma conviv\u00eancia pac\u00edfica?<\/p>\n<p>Caberia \u00e0 m\u00eddia, pelo seu alcance, fazer um debate honesto, sem casu\u00edsmos, sem a falsifica\u00e7\u00e3o de dados, sem a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, sem incitar o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o e o \u00f3dio de classe. Em outras palavras, que a m\u00eddia simplesmente fa\u00e7a o que seria sua obriga\u00e7\u00e3o: jornalismo! O debate sobre solu\u00e7\u00f5es para a viol\u00eancia tem que discutir o modelo de sociedade. Tem que ir \u00e0 raiz, fugir da superficialidade, da ignor\u00e2ncia e da demagogia, para responder, afinal, que pa\u00eds \u00e9 este, onde se mata e se morre, \u00e0s vezes com tanta crueldade. N\u00e3o somos obra do acaso. N\u00f3s constru\u00edmos esse modelo de sociedade. Temos que inventar outro, tendo a educa\u00e7\u00e3o e a solidariedade como grandes alicerces.<\/p>\n<div id=\"themify_builder_content-21965\" data-postid=\"21965\" class=\"themify_builder_content themify_builder_content-21965 themify_builder themify_builder_front\">\n\t<\/div>\n<!-- \/themify_builder_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Celso Vicenzi Adital Quem acompanha diariamente as not\u00edcias na m\u00eddia sobre atos de viol\u00eancia cometidos por adolescentes tem a sensa\u00e7\u00e3o de que os jovens brasileiros s\u00e3o os autores da maioria dos crimes graves no pa\u00eds. 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