{"id":2321,"date":"2009-03-12T23:15:56","date_gmt":"2009-03-13T02:15:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oarcanjo.net\/site\/?p=2321"},"modified":"2009-03-12T23:15:56","modified_gmt":"2009-03-13T02:15:56","slug":"por-uma-cidade-justa-democratica-sustentavel-e-includente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oarcanjo.net\/site\/por-uma-cidade-justa-democratica-sustentavel-e-includente\/","title":{"rendered":"Por uma cidade justa, democr\u00e1tica, sustent\u00e1vel e includente"},"content":{"rendered":"<p>CARTA SOCIAL PELA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO<br \/>\nDO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O PAULO <\/p>\n<p>Aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s paulistanos,<\/p>\n<p>Desde 2002, nossa cidade possui um Plano Diretor, elaborado com significativa participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, para o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e das propriedades urbanas, conforme determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Cidade. O Plano Diretor \u00e9 uma lei municipal (13.430\/2002) que apresenta propostas que direcionam o desenvolvimento urbano e definem direitos e responsabilidades que a prefeitura e a sociedade devem respeitar e obedecer.<\/p>\n<p>Apesar de passados quase seis anos desde a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, quase nada foi colocado em pr\u00e1tica. A prefeitura ainda n\u00e3o realizou nenhuma discuss\u00e3o p\u00fablica com avalia\u00e7\u00f5es sobre as propostas que foram implementadas ou sobre aquelas que n\u00e3o sa\u00edram do papel. Tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou quais os resultados alcan\u00e7ados e quais os problemas enfrentados. A prefeitura tampouco disponibilizou estudos e avalia\u00e7\u00f5es para a sociedade que mostrem as dificuldades que podem estar impedindo a implementa\u00e7\u00e3o das propostas do Plano Diretor.<\/p>\n<p>Veja abaixo alguns exemplos:<\/p>\n<p>1) A prefeitura n\u00e3o explicou por que n\u00e3o implementou toda a rede de corredores de \u00f4nibus e a rede de ciclovias e parques lineares previstas no Plano, mesmo diante dos desafios colocados pelo apag\u00e3o no tr\u00e2nsito e aquecimento global, assim como n\u00e3o estabeleceu claramente a rela\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es previstas no Plano e as metas das administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p> 2) A prefeitura n\u00e3o definiu as limites administrativos dos bairros da cidade (abairramento), primeiro passo para a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Bairros, conforme determina o Plano Diretor, nem explicou porque n\u00e3o o fez, mesmo havendo prazo legal para isso.<\/p>\n<p>3) Da mesma forma, a prefeitura tamb\u00e9m n\u00e3o aprovou o Plano de Habita\u00e7\u00e3o e o Plano de Circula\u00e7\u00e3o Vi\u00e1ria e Transportes, os quais, por serem elementos essenciais para a pr\u00f3pria revis\u00e3o do PDE, j\u00e1 deveriam ter sido aprovados.<\/p>\n<p>Mesmo assim, a Prefeitura elaborou uma revis\u00e3o do Plano Diretor e quer agora aprov\u00e1-la na C\u00e2mara Municipal. Esta proposta de revis\u00e3o foi feita sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o ou discuss\u00e3o p\u00fablica consistente. A sociedade n\u00e3o reconhece como leg\u00edtimas as audi\u00eancias p\u00fablicas e o processo de consulta p\u00fablica que a Prefeitura alega ter realizado. A forma e linguagem herm\u00e9ticas e excessivamente t\u00e9cnicas de apresenta\u00e7\u00e3o do projeto impossibilitaram \u00e0 maioria das pessoas uma compreens\u00e3o clara das propostas e de seus efeitos e conseq\u00fc\u00eancias, tanto na cidade como na vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do mais, a revis\u00e3o do Plano Diretor que tramita na C\u00e2mara Municipal extrapola os limites legais do artigo 293, alterando disposi\u00e7\u00f5es de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, assim como tamb\u00e9m altera substancialmente o conte\u00fado do Plano Diretor.<\/p>\n<p>Dentre tais altera\u00e7\u00f5es, destacamos:<\/p>\n<p>&#8211; a retirada ou modifica\u00e7\u00e3o de artigos que tratam de controle e participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es sobre o futuro da cidade, em evidente retrocesso da democracia participativa;<\/p>\n<p>&#8211; a amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas onde mais pr\u00e9dios poder\u00e3o ser constru\u00eddos, inclusive em \u00e1reas de v\u00e1rzeas;<\/p>\n<p>&#8211; a retirada de Zonas Especiais de Interesse Social em \u00e1reas vazias e subutilizadas em bairros centrais, a diminui\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de moradia social nas ZEIS;<\/p>\n<p>&#8211; a retirada da base territorial (macro \u00e1reas) que define onde devem ser aplicados os instrumentos de cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, para evitar a perman\u00eancia de \u00e1reas vazias e subutilizadas em boas localiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>&#8211; a retirada dos prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de circula\u00e7\u00e3o e transportes e um plano de habita\u00e7\u00e3o, mais que nunca necess\u00e1rios e urgentes em nossa cidade;<\/p>\n<p>&#8211; a supress\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas Setoriais: Turismo; Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida; Trabalho, Emprego e Renda; Educa\u00e7\u00e3o; Sa\u00fade; Assist\u00eancia Social; Cultura; Esportes, Lazer e Recrea\u00e7\u00e3o; Seguran\u00e7a Urbana; Abastecimento e Agricultura Urbana. Esta supress\u00e3o tira do Plano Diretor seu car\u00e1ter social e estrat\u00e9gico, eliminando diretrizes e a\u00e7\u00f5es que articulam os diversos setores no planejamento do desenvolvimento econ\u00f4mico e social da cidade.<\/p>\n<p>Diante de tudo o que foi colocado anteriormente, consideramos precipitado, prematuro e inadequado fazer uma revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico com a superficialidade do Projeto de Lei 671\/2007 que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<p>\u00c9 absolutamente necess\u00e1rio que alguns ajustes e corre\u00e7\u00f5es pontuais, previamente justificados, de forma adequada, sejam feitos no Plano Diretor vigente.<\/p>\n<p>Qualquer revis\u00e3o substantiva do Plano Diretor deve obedecer aos limites do artigo 293, al\u00e9m das seguintes diretrizes:<\/p>\n<p>1 \u2013 Ser feita com base em avalia\u00e7\u00f5es sobre os processos de implementa\u00e7\u00e3o e respectivos resultados alcan\u00e7ados, apresentados de forma transparente e cristalina, pass\u00edvel de confer\u00eancia pela sociedade;<\/p>\n<p>2 \u2013 atender aos princ\u00edpios da ampla publicidade e informa\u00e7\u00e3o, com a documenta\u00e7\u00e3o elaborada em linguagem simplificada, facilitado seu acesso para todos os cidad\u00e3os, livre de burocracia, obst\u00e1culos ou dificuldades;<\/p>\n<p>3 \u2013 Ser feita com base em processos participativos democr\u00e1ticos, amplos e leg\u00edtimos, garantida a utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de interlocu\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a tomada de decis\u00f5es, j\u00e1 institu\u00eddos pelo Plano Diretor, e com explica\u00e7\u00e3o clara e pedag\u00f3gica das propostas de altera\u00e7\u00e3o e sua motiva\u00e7\u00e3o, que devem ser apresentadas conjuntamente com as justificativas t\u00e9cnicas;<\/p>\n<p>4 \u2013 Deve incorporar crit\u00e9rios de sustentabilidade social, econ\u00f4mica e ambiental;<\/p>\n<p>5 \u2013 Deve enfrentar os graves problemas das desigualdades sociais e territoriais existentes na cidade;<\/p>\n<p>6 \u2013 qualquer revis\u00e3o das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas deve ter articula\u00e7\u00e3o com fontes de financiamento, em especial com o or\u00e7amento municipal e o plano de metas da administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>7 \u2013 qualquer revis\u00e3o deve preservar as macro\u00e1reas que determinam os territ\u00f3rios de aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos de pol\u00edtica urbana previstos no Estatuto da Cidade;<\/p>\n<p>8 \u2013 Que as Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas e \u00c1reas de Interven\u00e7\u00e3o Urbana sejam reavaliadas, e respeitem o direito \u00e0 moradia digna e as prioridades de mobilidade urbana, considerando ainda as caracter\u00edsticas hidrol\u00f3gicas e geomorfol\u00f3gicas do sitio onde ser\u00e3o realizadas; <\/p>\n<p>9 \u2013 Que n\u00e3o altere qualquer determina\u00e7\u00e3o da Lei 13.885 de 25 de agosto de 2004, uma vez que esta n\u00e3o \u00e9 objeto de revis\u00e3o;<\/p>\n<p>10 \u2013 Que sejam mantidas as pol\u00edticas sociais e de desenvolvimento como na \u00edntegra do T\u00edtulo II da Lei 13.430 de 13 de setembro de 2002;<\/p>\n<p>11 \u2013 Que sejam definidos instrumentos que impe\u00e7am o adensamento ambientalmente insustent\u00e1vel, mas que tamb\u00e9m criem condi\u00e7\u00f5es de repovoamento de \u00e1reas consolidadas da cidade.<\/p>\n<p>Com esse horizonte, as entidades que subscrevem esta Carta demandam que o Prefeito Gilberto Kassab retire da C\u00e2mara Municipal o projeto 0671\/2007, de revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico, e, dentro do mais alto esp\u00edrito p\u00fablico e democr\u00e1tico, refa\u00e7a as concep\u00e7\u00f5es e procedimentos a fim de que a revis\u00e3o do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e includente.<\/p>\n<p>FRENTE DE DEFESA DO PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO<\/p>\n<p>1.\tMovimento Defenda S\u00e3o Paulo \u2013 MDSP<br \/>\n2.\tInstituto P\u00f3lis<br \/>\n3.\tCentro Gaspar de Direitos Humanos<br \/>\n4.\tUni\u00e3o dos Movimentos de Moradia da Grande S\u00e3o Paulo e Interior<br \/>\n5.\tCasa da Cidade<br \/>\n6.\tInstituto Brasileiro de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PROAM<br \/>\n7.\tSindicato dos Arquitetos no Estado de S\u00e3o Paulo &#8211; SASP<br \/>\n8.\tInstituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas das Cidades \u2013 IPPC<br \/>\n9.\tInstituto Socioambiental \u2013 ISA<br \/>\n10.\tSindicato dos Engenheiros no Estado de S\u00e3o Paulo &#8211; SEESP<br \/>\n11.\tLaborat\u00f3rio de Habita\u00e7\u00e3o e Assentamentos Humanos \u2013 FAU-USP<br \/>\n12.\tSociedade Amigos do Alto de Pinheiros &#8211; SAAP<br \/>\n13.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores do Jardim da Sa\u00fade &#8211; AMJS<br \/>\n14.\tAssocia\u00e7\u00e3o Amigos do Jardim das Bandeiras<br \/>\n15.\tMovimento em Defesa do Campo Belo<br \/>\n16.\tFedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias do Estado de S\u00e3o Paulo &#8211; FACESP<br \/>\n17.\tSociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano \u2013 SAJEP<br \/>\n18.\tConselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a &#8211; Conseg Morumbi<br \/>\n19.\tCampanha Billing\u2019s, Eu Te Quero Viva!<br \/>\n20.\tSOS Manancial<br \/>\n21.\tComit\u00ea Gestor da Pra\u00e7a Roosevelt<br \/>\n22.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do Parque dos Pr\u00edncipes<br \/>\n23.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Amigos do Planalto Paulista<br \/>\n24.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Amigos e Moradores Pela Preserva\u00e7\u00e3o do Alto da Lapa e Bela Alian\u00e7a<br \/>\n25.\tSociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusit\u00e2nia &#8211; SOJAL<br \/>\n26.\tAssocia\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Cidadania \u2013 ASSEC<br \/>\n27.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higien\u00f3polis &#8211; AMAPPH<br \/>\n28.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores da Vila Mariana \u2013 AMA-VM<br \/>\n29.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do Sumar\u00e9 &#8211; SOMASU<br \/>\n30.\tSociedade Amigos dos Jardins Petr\u00f3polis e dos Estados &#8211; SAJAPE<br \/>\n31.\tAssocia\u00e7\u00e3o Amigos do Brooklin Novo &#8211; SABRON<br \/>\n32.\tSociedade Amigos da Vila Alexandria &#8211; SAMAVA<br \/>\n33.\tViva Pacaembu por S\u00e3o Paulo &#8211; VIVAPAC<br \/>\n34.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores Amigos do Parque da Previd\u00eancia &#8211; AMAPAR<br \/>\n35.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci<br \/>\n36.\tSociedade Amigos do Brooklin Velho \u2013 SABROVE<br \/>\n37.\tSociedade dos Moradores do Morumbi<br \/>\n38.\tSociedade Defenda Mirand\u00f3polis &#8211; SAM<br \/>\n39.\tAssocia\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o do Cambuci e Vila Deodoro<br \/>\n40.\tMovimento de Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Verticaliza\u00e7\u00e3o Ca\u00f3tica e pela Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio da Lapa e Regi\u00e3o &#8211; MOVER<br \/>\n41.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores da Vila Nova Concei\u00e7\u00e3o \u2013 AMVNC<br \/>\n42.\tAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores da Vila Cordeiro \u2013 VIVACOR<br \/>\n43.\tAssocia\u00e7\u00e3o Amigos da Vila Primavera &#8211; AVIP<br \/>\n44.\tUni\u00e3o dos Moradores da Zona Sul &#8220;Olavo Set\u00fabal&#8221;<br \/>\n45.\tSociedade Mundial de Estudos Esp\u00edritas (Kardecista)<br \/>\n46.\tCentral de Movimentos Populares \u2013 S\u00e3o Paulo<br \/>\n47.\tInstituto S\u00e3o Paulo de Cidadania e Pol\u00edtica<br \/>\n48.\tConselho de Leigos da Regi\u00e3o Episcopal Ipiranga<br \/>\n49.\tConselho de Leigos da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo<br \/>\n50.\tAreialuz &#8211; Projetos Socioambientais<br \/>\n51.\tSociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira C\u00e9sar \u2013 SAMORCC<br \/>\n52.\tAssocia\u00e7\u00e3o Cultural e Educativa \u00c9tica e Arte<br \/>\n53.\tGT (Grupo de Trabalho) de Educa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum para o Desenvolvimento da Zona Leste<br \/>\n54.\tAssocia\u00e7\u00e3o Amigos de Vila Pomp\u00e9ia<br \/>\n55.\tConselho das Associa\u00e7\u00f5es Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias &#8211; CONSABS<br \/>\n56.\tAssocia\u00e7\u00e3o Amigos da Pra\u00e7a Jo\u00e3o A. Castellano<br \/>\n57.\tSociedade Amigos da Cidade Jardim<br \/>\n58.\tSociedade Moradores do Butant\u00e3 \/ Cidade Universit\u00e1ria<br \/>\n59.\tMovimento de Moradia COHAB Raposo Tavares<br \/>\n60.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores do Jardim Christie<br \/>\n61.\tF\u00f3rum das Agendas 21 Centro &#8211; S\u00e3o Paulo<br \/>\n62.\tSociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara \u2013 SAJAMA<br \/>\n63.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)<br \/>\n64.\tConselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a &#8211; Conseg Perdizes\/Pacaembu<br \/>\n65.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores Bols\u00e3o Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) \u2013 AMBRECITY<br \/>\n66.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto \u2013 AVAMOJA<br \/>\n67.\tPolicidadania \u2013 Pol\u00edtica e Cidadania<br \/>\n68.\tAtitude Urbana \u2013 Assessoria ao Desenvolvimento de Pol\u00edticas P\u00fablicas Integradas<br \/>\n69.\tMovimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades &#8211; REVIVACIDADES<br \/>\n70.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores da Vila Arapu\u00e1 e Parque Fongaro \u2013 AMVAPF<br \/>\n71.\tPastoral da Moradia \u2014 \u00c1rea da Pastoral do Jardim Elba<br \/>\n72.\tF\u00f3rum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim S\u00e3o Luiz<br \/>\n73.\tCentro Maria-Mari\u00e1 de Forma\u00e7\u00e3o da Mulher<br \/>\n74.\t\u00c1gora em Defesa do Eleitor e da Democracia<br \/>\n75.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos de Moema \u2013 AMAM<br \/>\n76.\tCentro de Direitos Humanos de Sapopemba &#8211; CDHS &#8220;Pablo Gonzales Olalla&#8221;<br \/>\n77.\tCIRANDA \u2014 Comunidade e Cidadania<br \/>\n78.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores do Jaguar\u00e9 \u2014 SAJA<br \/>\n79.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores Pantanal \u2013 Capela do Socorro<br \/>\n80.\tCentral de Movimentos Populares &#8211; Brasil<br \/>\n81.\tMovimento de Moradia do Centro de S\u00e3o Paulo<br \/>\n82.\tAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores do Jardim Edith<br \/>\n83.\tAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores de Jurubatuba<br \/>\n84.\tMovimento Popular de Vila Leopoldina<br \/>\n85.\tSOS Manancial do Rio Cotia<br \/>\n86.\tConselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a &#8211; Conseg Mon\u00e7\u00f5es<br \/>\n87.\tAssocia\u00e7\u00e3o Amigos da Ch\u00e1cara Monte Alegre \u2013 SACMA<br \/>\n88.\tBicuda Ecol\u00f3gica \u2013 RJ<br \/>\n89.\tFedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Mutu\u00e1rios e Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FAMMESP<br \/>\n90.\tCOATI-Centro de Orienta\u00e7\u00e3o ambiental Terra Integrada<br \/>\n91.\tInstituto de Pesquisas em Ecologia Humana \u2013 IPEH<br \/>\n92.\tGrupo de Prote\u00e7\u00e3o dos Mananciais do Eldorado \u2013 GPME<br \/>\n93.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cintur\u00e3o Verde da Cidade de S\u00e3o Paulo \u2013 AMAR<br \/>\n94.\tAssocia\u00e7\u00e3o Morumbi Melhor \u2013 AMM<br \/>\n95.\tCentro de Trabalhos para o Ambiente Habitado \u2013 USINA<br \/>\n96.\tAssocia\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do IPT \u2013 ASSIPT<br \/>\n97.\tSindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ci\u00eancia e Tecnologia de S\u00e3o Paulo \u2013 SinTPq<br \/>\n98.\tEspa\u00e7o do Animal \u2013 EA<br \/>\n99.\tMovimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral do estado de S\u00e3o Paulo \u2013 MCCE\/SP<br \/>\n100.\tMovimento Voto Consciente<br \/>\n101.\tAssocia\u00e7\u00e3o Cultural da Comunidade do Morro do Querosene<br \/>\n102.\tMovimento Eco-Cultural S\u00e3o Francisco<br \/>\n103.\tComiss\u00e3o Solid\u00e1ria dos Servidores P\u00fablicos e da Sociedade &#8211; Pr\u00f3-Servir<br \/>\n104.\tInstituto iBiosfera &#8211; Conserva\u00e7\u00e3o &#038; Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<br \/>\n105.\tColetivo Jovem de Meio Ambiente da Capital<br \/>\n106.\tMovimento Nacional da popula\u00e7\u00e3o de Rua &#8211; MNCR\/SP<br \/>\n107.\tRede Popular de Estudantes de Direito &#8211; REPED<br \/>\n108.\tCentro de Acolhida Frei Galv\u00e3o &#8211; SEFRAS<br \/>\n109.\tF\u00f3rum Paulista de Participa\u00e7\u00e3o Popular<br \/>\n110.\tAssocia\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<br \/>\n111.\tMovimento de Resist\u00eancia &#8211; CONOPSP2005<br \/>\n112.\tF\u00f3rum Centro Vivo<\/p>\n<div id=\"themify_builder_content-2321\" data-postid=\"2321\" class=\"themify_builder_content themify_builder_content-2321 themify_builder themify_builder_front\">\n\t<\/div>\n<!-- \/themify_builder_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CARTA SOCIAL PELA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O PAULO Aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s paulistanos, Desde 2002, nossa cidade possui um Plano Diretor, elaborado com significativa participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, para o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e das propriedades urbanas, conforme determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Cidade. 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