Pe. Valdir Jo\u00e3o Silveira *<\/p>\n
Estamos no tempo da quaresma, tempo de convers\u00e3o, de olharmos a realidade a nossa volta com o olhar de Jesus Cristo e, com ele, assumirmos o compromisso de mudan\u00e7a daquilo que, aos olhos de Deus, \u00e9 realidade de pecado, de injusti\u00e7a e de desamor. <\/p>\n
A igreja, a cada ano, desde 1964, vem nos apontando uma realidade que necessita de mudan\u00e7a, de transforma\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Campanha da Fraternidade. Neste ano, com o tema Fraternidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, somos desafiados a construirmos juntos uma sociedade baseada nos valores do evangelho e \u00e0 Luz da Doutrina social da Igreja. <\/p>\n
Um dos temas que incomoda a sociedade brasileira e que, ao mesmo tempo, \u00e9 pouco conhecido em sua completude mas muito falado \u00e9 o sistema penitenci\u00e1rio. Muitas vozes t\u00eam se levantado, a grande maioria para aumento do n\u00famero dos pres\u00eddios, pelo endurecimento das penas e estreitamento dos direitos dos presos. <\/p>\n
Como a situa\u00e7\u00e3o da pessoa encarcerada foi o grande motivador para cria\u00e7\u00e3o do tema da Campanha da fraternidade deste ano, \u00e9 bom conhecemos um pouco desta realidade aqui no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Vejamos:<\/p>\n
A hist\u00f3ria do sistema penitenci\u00e1rio paulista come\u00e7a em 1\u00ba\/03\/1892, quando o Decreto n\u00ba 28 criou a Secretaria da Justi\u00e7a do Estado. <\/p>\n
At\u00e9 o in\u00edcio de 1979 os estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade no Estado de S\u00e3o Paulo estavam subordinados ao Departamento dos Institutos Penais do Estado – DIPE, \u00f3rg\u00e3o pertencente \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a. <\/p>\n
Com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 13.412, de 13\/03\/1979, o DIPE foi transformado em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenci\u00e1rios do Estado – COESPE, \u00e0 \u00e9poca com 15 unidades prisionais. <\/p>\n
At\u00e9 mar\u00e7o de 1991 as unidades prisionais, atrav\u00e9s da COESPE, ficaram sob a compet\u00eancia da Secretaria da Justi\u00e7a. Em seguida, a responsabilidade foi para a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e com ela ficou at\u00e9 dezembro de 1992. <\/p>\n
Como a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.209, de 04\/01\/93, com a organiza\u00e7\u00e3o delimitada pelo decreto n\u00ba 36.463, de 26\/01\/1993, foi criada a SECRETARIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA, a primeira no Brasil a tratar com exclusividade do referido segmento. <\/p>\n
Hoje o Estado de S\u00e3o Paulo conta com 147 unidades prisionais sendo que, destas 3 s\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima (Presidente Bernardes, Taubat\u00e9 e Avar\u00e9); 74 Penitenci\u00e1rias; 33 Centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria e mais um anexo; 22 Centros de Ressocializa\u00e7\u00e3o; 07 Centros de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria; 02 institutos Penais Agr\u00edcolas e 05 Hospitais.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, distribu\u00eddas nestas unidades, no m\u00eas de fevereiro, era de 145.605 pessoas. Lembrado que os presos detidos nas 38 cadeias p\u00fablicas n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos neste n\u00famero, que em dezembro de 2008 chegava a 10.174. Totalizando-se os presos de cadeias p\u00fablicas e de unidades prisionais sob tutela da SAP temos 155.779 pessoas presas no Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
Segundo o Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias – InfoPen – do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o sistema prisional do Estado de S\u00e3o Paulo, no ano de 2008, teve um gasto financeiro de R$165.322.795,78 (cento e sessenta e cinco milh\u00f5es, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos). Este valor conta com verbas dos governos federal e do estadual. S\u00f3 o Estado de S\u00e3o Paulo desembolsou o total de R$ 157.358.400,00 (cento e cinq\u00fcenta e sete milh\u00f5es, trezentos e cinq\u00fcenta e oito mil e quatrocentos reais).<\/p>\n
Neste universo do sistema carcer\u00e1rio encontramos reiteradas viola\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, na grande parte das vezes, s\u00e3o os motivos das rebeli\u00f5es e motins. <\/p>\n
Podemos elencar a superpopula\u00e7\u00e3o, celas com mais de 50 pessoas onde deveria ter no m\u00e1ximo 12 pessoas; a aus\u00eancia de equipe jur\u00eddica nas unidades prisionais e vagareza e severidade do judici\u00e1rio. Nossa popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 pobre, dependente da assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e no Estado de S\u00e3o Paulo temos apenas 400 defensores p\u00fablicos, sendo que destes apenas 37 defensores cuidam da execu\u00e7\u00e3o penal dos 155 mil presos. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, salvos casos raros, os ju\u00edzes e promotores corregedores n\u00e3o realizam as visitas correicionais, conforme determina a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Ao juiz da execu\u00e7\u00e3o penal, o artigo 66, inciso VII, da LEP prev\u00ea a atribui\u00e7\u00e3o de “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando provid\u00eancias para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade. A mesma periodicidade nas visitas dos juizes (mensal) est\u00e1 prevista para os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (artigo 68, par\u00e1grafo \u00fanico da LEP), sendo necess\u00e1rio o registro, em livro pr\u00f3prio dessa visita). Com essa aus\u00eancia de juizes e promotores dos c\u00e1rceres n\u00e3o se apuram efetivamente as irregularidades existentes nas unidades prisionais. <\/p>\n
Outra causa da superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de haver nos c\u00e1rceres milhares de pessoas aguardando o julgamento de seus processos por tempo maior do que a pr\u00f3pria lei comina ao crime que esta respondendo. E, n\u00e3o raras vezes, a pessoa \u00e9 absolvida, tendo ficado anos presa, custando muito aos cofres do Estado. Existem tamb\u00e9m milhares de presos com direito ao regime semi-aberto, ao livramento condicional, ao indulto que permanecem presas, esperando meses e anos sua transfer\u00eancia ou liberdade; al\u00e9m da p\u00e9ssima qualidade de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e a falta de trabalho e de estudo. <\/p>\n
O ano de 2009 chegou com uma surpresa para grande parte da popula\u00e7\u00e3o paulistana. O governo do Estado promete construir 49 pres\u00eddios at\u00e9 o fim de 2010. Ser\u00e3o constru\u00eddos 22 pres\u00eddios masculinos de regime fechado (ao custo de R$ 29 milh\u00f5es cada unidade, para um total de 16.896 vagas), 8 penitenci\u00e1rias femininas (R$ 45 milh\u00f5es cada uma, total de 5.376 vagas), 12 Centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (R$ 29 milh\u00f5es cada um, 7.680 vagas) e 7 pres\u00eddios para regime semi-aberto (R$ 35 milh\u00f5es cada um, total de 6.480 vagas). Ao todo ser\u00e3o 36.432 novas vagas. O governo investir\u00e1 nesse programa R$ 1,2 bilh\u00e3o at\u00e9 2.010 e, s\u00f3 em 2.009, R$ 514 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 bom esclarecer que destas unidades 5 j\u00e1 se encontram em funcionamento. Isso causou rea\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es locais e muitos prefeitos foram pegos de surpresas pois n\u00e3o sabiam que sua cidade iria sediar um pres\u00eddio. A proposta da constru\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios \u00e9 vista pela Pastoral Carcer\u00e1ria como necess\u00e1ria perante a inoper\u00e2ncia do judici\u00e1rio dos governos na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, na manuten\u00e7\u00e3o da nega\u00e7\u00e3o ao acesso aos diretos e na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas publicas voltadas para as \u00e1reas sociais ap\u00f3s longo per\u00edodo de exclus\u00e3o social.<\/p>\n
Necess\u00e1ria porque, pela primeira vez, o Estado constr\u00f3i pres\u00eddios destinados \u00e0s mulheres encarceradas (8 unidades), respeitando o que determina a Lei no referente a quest\u00e3o de g\u00eanero do per\u00edodo de gravidez e de lacta\u00e7\u00e3o. Necess\u00e1ria tamb\u00e9m para regionaliza\u00e7\u00e3o dos condenados, permanecendo eles pr\u00f3ximos aos seus familiares, onde a recupera\u00e7\u00e3o possa ser vi\u00e1vel, junto com o acompanhamento da comunidade. N\u00e3o seria necess\u00e1rios estes gastos caso tiv\u00e9ssemos um judici\u00e1rio r\u00e1pido e atuante como \u00e9 para os casos das pessoas de boas condi\u00e7\u00f5es financeira, que contam com bons e bem pagos advogados. Nestes casos a justi\u00e7a \u00e9 r\u00e1pida e cumpre rigorosamente o que a lei determina. <\/p>\n
Medidas como essa s\u00e3o essenciais para evitar o colapso do sistema a curto prazo, mas \u00e9 preciso ter sempre presente que a solu\u00e7\u00e3o do problema carcer\u00e1rio – tanto em S\u00e3o Paulo como no resto do Pa\u00eds – exige outras provid\u00eancias. A principal delas \u00e9 o aumento da capacidade de aplicar penas alternativas – servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade em vez de encarceramento, nos casos de delitos menos graves -, que depende tanto da Justi\u00e7a como do governo. <\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, o n\u00famero de condenados a penas alternativas vem aumentando bastante, tendo passado de 4.876 em 2005 para 19.978 em 2007. Mas, tendo em vista que a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do Estado \u00e9 de cerca de 155.779 mil, grande parte da qual se enquadra nos crit\u00e9rios das penas alternativas, resta muito ainda a fazer. Al\u00e9m de aliviar a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, esse tipo de pena tem outra vantagem: a taxa de reincid\u00eancia dos que a cumprem \u00e9 de 4,7%. Para os que saem do regime, ela \u00e9 de cerca de 60%. Investir em pena alternativa \u00e9, portanto, t\u00e3o importante quanto em novos pres\u00eddios.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o que poderia estar ajudando a redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 a For\u00e7a Tarefa nas Execu\u00e7\u00f5es Criminais. A exemplo do que aconteceu na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais da Comarca de Taubat\u00e9 entre os dias 17 de setembro e 22 de outubro de 2008, em 25 dias \u00fateis foram concedidos 733 decis\u00f5es judiciais determinando a progress\u00e3o ao regime semi-aberto; 248 ao regime aberto; 248 ao livramento condicional; 25 indultos plenos; 49 decisoes extinguindo a pena pelo cumprimento e 1 desinterna\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Foram disponibilizadas 1.172 vagas, uma m\u00e9dia de 46,8 vagas por dia de mutir\u00e3o. O mesmo aconteceu em outras Varas de Execu\u00e7\u00f5es Criminais, como em Ribeir\u00e3o Preto que, em 4 dias de for\u00e7a tarefa, foram liberadas 122 vagas, numa m\u00e9dia de 30,5 por dia; em Jundiai em 31 dias \u00fateis de trabalho, foram liberadas 1.166 vagas, m\u00e9dia de 37,6 por dia. <\/p>\n
Enfim, em 82 dias \u00fateis, de 17 de setembro at\u00e9 20 de fevereiro de 2009, foram disponibilizadas 2.775 vagas no sistema prisional, numa m\u00e9dia de 33,78 vagas por dia, num total de 5.702 decis\u00f5es e despachos diversos. <\/p>\n
Esta a\u00e7\u00e3o, a For\u00e7a Tarefa nas Execu\u00e7\u00f5es Criminais, que n\u00e3o \u00e9 um ato de caridade, mais sim um ato de justi\u00e7a tardia, traz aos apenados a esperan\u00e7a de ter a cidadania recuperada ou adquirida. <\/p>\n
Aos poderes constitu\u00eddos em nosso pa\u00eds, \u00e9 bom sempre lembrar que “A injusti\u00e7a num lugar qualquer \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 justi\u00e7a em todo o lugar” e, para a sociedade civil, como a CF 2009 prop\u00f5e: se queres um mundo de justi\u00e7a e paz, temos que nos organizar e lutar para faz\u00ea-lo acontecer.<\/p>\n
* Vice-coordenador da Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional e coordenador da Pastoral Carcer\u00e1ria de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Pe. Valdir Jo\u00e3o Silveira * Estamos no tempo da quaresma, tempo de convers\u00e3o, de olharmos a realidade a nossa volta com o olhar de Jesus Cristo e, com ele, assumirmos o compromisso de mudan\u00e7a daquilo que, aos olhos de Deus, \u00e9 realidade de pecado, de injusti\u00e7a e de desamor. A igreja, a cada ano, desde […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[229,230,231,371,372],"yoast_head":"\n