CELAM-MISEREOR *<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Adital<\/p>\n
*Simp\u00f3sio CELAM-Misereor
\nCidade do Vaticano, 06 e 07 de mar\u00e7o de 2009<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Como parte da reflex\u00e3o sobre os processos globais de justi\u00e7a e solidariedade e dentro de uma hist\u00f3ria de boa coopera\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios anos, o CELAM (Conselho Episcopal Latinoamericano e do Caribe) e MISEREOR, da Alemanha (Obra Episcopal para o Desenvolvimento) realizaram o Simp\u00f3sio com Bispos e expertos acerca do \u2018bem comum global ante a escassez de recursos\u2019. \u00c9 parte de um caminho de v\u00e1rios eventos realizados, entre eles o realizado tamb\u00e9m na Cidade do Vaticano em 2007 como parte do Itiner\u00e1rio para a V Confer\u00eancia Geral do Episcopado Latinoamericano e do Caribe, em Aparecida, e se nutre dos trabalhos realizados pelo <\/p>\n IPCC, el IAASTD y el IPSRM (1).<\/p>\n No contexto atual de mudan\u00e7a clim\u00e1tica, da crise financeira internacional e da limita\u00e7\u00e3o dos bens naturais, consideramos necess\u00e1rio ter um espa\u00e7o de reflex\u00e3o enquanto organiza\u00e7\u00f5es de Igreja para colaborar com a sociedade a partir da f\u00e9. Preocupa-nos a velocidade das mudan\u00e7as e a lentid\u00e3o dos processos sociais frente a eles. Evidenciam-se v\u00edtimas e amea\u00e7as para as pessoas que lutam pela dignidade das\/os filhas\/os de Deus.<\/p>\n Analisamos diversas informa\u00e7\u00f5es sobre a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, a crise alimentar, a situa\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, o avan\u00e7o do desmatamento na Amaz\u00f4nia, as tend\u00eancias para os agrocombust\u00edveis, entre outras. Todos esses relat\u00f3rios s\u00e3o de acesso p\u00fablico e de ampla divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Documento Gaudium et Spes, do Conc\u00edlio Vaticano II, no No. 26 nos diz: “A interdepend\u00eancia, cada vez mais estreita e progressivamente estendida a todo o mundo, faz com que o bem comum -ou seja, o conjunto das condi\u00e7\u00f5es da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcan\u00e7ar mais plena e facilmente a pr\u00f3pria perfei\u00e7\u00e3o- se torne hoje cada vez mais universal e que, por esse motivo, implique direitos e deveres que dizem respeito a todo o g\u00eanero humano. Cada grupo deve ter em conta as necessidades e leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es dos outros grupos e mesmo o bem comum de toda a fam\u00edlia humana”.<\/p>\n Nessa perspectiva, nos pronunciamos dirigindo-nos a governantes, legisladores, acad\u00eamicos, l\u00edderes sociais, empresariais e ao povo.<\/p>\n Um olhar ao contexto<\/strong><\/p>\n Diante do pano de fundo da globaliza\u00e7\u00e3o e do limite cada vez mais vis\u00edvel dos bens do planeta, bem como da grave crise do mercado desregulado, \u00e9 necess\u00e1rio definir novamente o conceito de bem comum, considerando que as perspectivas nacionais somente incidem de forma insuficiente. No \u00e2mbito internacional, a press\u00e3o sobre os bens naturais aumenta intensamente e no futuro a seguran\u00e7a sobre o subministro de mat\u00e9rias primas e de alimentos determinar\u00e1 de forma essencial as rela\u00e7\u00f5es bilaterais e multilaterais, colocando em s\u00e9rio risco a paz.<\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e sua distribui\u00e7\u00e3o atingem a justi\u00e7a em suas diferentes dimens\u00f5es: as possibilidades e o acesso aos recursos dentro dos pa\u00edses que possuem mat\u00e9rias primas; o interc\u00e2mbio entre os pa\u00edses que comercializam com as mesmas; o futuro das gera\u00e7\u00f5es. A isso, agrega-se que determinados bens naturais t\u00eam o car\u00e1ter de bens p\u00fablicos. O uso da biosfera, da atmosfera e das reservas de \u00e1gua doce \u00e9, em geral, realizado de maneira irracional. Observa-se tamb\u00e9m em v\u00e1rios pa\u00edses a privatiza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos.<\/p>\n \u00c9 preciso afirmar com clareza que um acesso \u00e0 \u00e1gua ao alcance dos pobres \u00e9 um direito humano, fora da l\u00f3gica do mercado, o que deveria refletir-se nos sistemas de abastecimento.<\/p>\n A crise alimentar “caracteriza-se n\u00e3o tanto pela insufici\u00eancia de alimentos, mas pelas dificuldades para obt\u00ea-los e por fen\u00f4menos especulativos e, portanto, pela falta de um entran\u00e7ado de institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas capazes de afrontar as necessidades e emerg\u00eancias” (SS. Bento XVI. 1\u00ba. de Janeiro de 2009, Mensagem pela Jornada pela Paz).<\/p>\n A atual crise do mercado financeiro nos mostra que a autoregula\u00e7\u00e3o dos mercados \u00e9 uma ilus\u00e3o que tem levado a um “beco sem sa\u00edda” e que a vis\u00e3o crist\u00e3 de que a economia deve servir ao ser humano e a seu bem estar tem ficado relegada.<\/p>\n A crise econ\u00f4mica global agora atinge pa\u00edses em vias de desenvolvimento mais do que aos pa\u00edses ricos. Os pa\u00edses latinoamericanos e outros est\u00e3o sofrendo a redu\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e entradas, do aumento do desemprego, de pre\u00e7os mais baixos das mat\u00e9rias primas e do aumento da d\u00edvida p\u00fablica. Existe um movimento para a reforma da Arquitetura Financeira Global como por exemplo a iniciativa do G-20; por\u00e9m, os pa\u00edses pobres n\u00e3o podem participar.<\/p>\n Nas delibera\u00e7\u00f5es sobre a reforma da ordem econ\u00f4mica global, os interesses dos pa\u00edses em vias de desenvolvimento e de sua popula\u00e7\u00e3o empobrecida n\u00e3o t\u00eam prioridade.<\/p>\n At\u00e9 agora as pol\u00edticas nacionais e internacionais n\u00e3o t\u00eam podido dar respostas adequadas a esses grandes desafios. Praticamente n\u00e3o existem mecanismos globais com poder de controle legitimados democraticamente e com capacidade de negociar e prevalecer. Essa situa\u00e7\u00e3o leva a que os interesses particulares de grupos econ\u00f4micos e pol\u00edticos compitam com os interesses de Estados Nacionais. Nesse cen\u00e1rio, as necessidades dos pobres e o bem comum global s\u00e3o deixados de lado.<\/p>\n Os pobres s\u00e3o as maiores v\u00edtimas da explora\u00e7\u00e3o ecologicamente desconsiderada das mat\u00e9rias primas, da corrup\u00e7\u00e3o, do aproveitamento abusivo da atmosfera e da \u00e1gua dispon\u00edvel, das escandalosas consequ\u00eancias resultantes de mercados financeiros colapsantes e da escassez crescente de bens.<\/p>\n Entramos em uma nova \u00e9poca, o que exige da Igreja e da sociedade um novo paradigma cultural como base de um modo de vida na linha de reconhecer o finito dos bens naturais.<\/p>\n O bem comum global<\/strong><\/p>\n O bem comum n\u00e3o \u00e9 a simples soma dos bens particulares de cada pessoa ou grupo social. A vis\u00e3o hol\u00edstica da Igreja sobre o bem comum se fundamenta na dignidade da pessoa humana que, criada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus (Gn 1,26-27), \u00e9 simult\u00e2nea e indissoluvelmente pessoa e sociedade. Consiste no “conjunto daquelas condi\u00e7\u00f5es sociais que permitem e favorecem aos seres humanos, \u00e0s fam\u00edlias e associa\u00e7\u00f5es o avan\u00e7o mais pleno e mais r\u00e1pido de sua perfei\u00e7\u00e3o” (GS 74). Por esse motivo, constitui o sentido e a raz\u00e3o de ser mais profunda da comunidade pol\u00edtica, das institui\u00e7\u00f5es sociais e, de modo particular, da autoridade civil.<\/p>\n \u00c9 o fim e o crit\u00e9rio de toda a\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, em todos os n\u00edveis: local, nacional e internacional.<\/p>\n Em nosso tempo, a interdepend\u00eancia crescente entre os povos obra de tal maneira que impede que cada na\u00e7\u00e3o e seu respectivo governo possa por si mesmo procurar o bem comum de seus habitantes.<\/p>\n Temos que tomar consci\u00eancia de que a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, a crise de energia, a crise financeira, a escassez de alimentos, a diminui\u00e7\u00e3o dos recursos naturais etc. s\u00e3o desafios t\u00e3o globais que devem ser assumidos por todos e, de modo especial, por aqueles pa\u00edses cuja responsabilidade \u00e9 maior na gera\u00e7\u00e3o das causas que amea\u00e7am a vida humana e a integridade da cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O bem comum a custodiar n\u00e3o \u00e9 isoladamente o bem de cada povo. Suas dimens\u00f5es, cada vez mais universais, nos permitem falar do bem comum global. O planeta \u00e9 a casa da fam\u00edlia humana e de toda a cria\u00e7\u00e3o, que temos que cuidar respons\u00e1vel e solidariamente entre todos. Leva ao bem estar das pessoas, especialmente as mais vulner\u00e1veis, considerando que estamos em um contexto de pobreza, desigualdade, exclus\u00e3o social e que a cria\u00e7\u00e3o est\u00e1 em risco.<\/p>\n O momento de atuar \u00e9 agora ou ser\u00e1 demasiado tarde para todos. Urgem respostas imediatas e n\u00e3o seguir a pr\u00e1tica de adotar medidas isoladas e desarticuladas que somente apontam para manter ou restaurar o sistema atual.<\/p>\n \u00c9 evidente que, com um modelo de desenvolvimento concebido unicamente como crescimento econ\u00f4mico n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel alcan\u00e7ar a justi\u00e7a no mundo. N\u00e3o se deve seguir o exemplo das sociedades centradas no consumo ego\u00edsta e irrespons\u00e1vel. Os recursos do mundo simplesmente n\u00e3o ser\u00e3o suficientes. A crise nos chama a buscar novos padr\u00f5es de desenvolvimento para o planeta tanto para o Norte quanto para o Sul.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio avaliar o crescimento econ\u00f4mico a partir da \u00e9tica do desenvolvimento. \u00c9 a economia para o ser humano e n\u00e3o ao contr\u00e1rio, como diz Paulo VI na Populorum Progresio No. 20.<\/p>\n Tudo isso evidencia a necessidade de um novo consenso social global para uma nova conviv\u00eancia humana no e com o planeta, a uma corresponsabilidade Norte-Sul com vistas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o equitativa dos bens em todo o mundo, considerando as atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es. Hoje, o bem comum tem uma dimens\u00e3o cada vez mais universal, implica em direitos e deveres. Nesse contexto, devemos aplicar o princ\u00edpio do destino universal dos bens.<\/p>\n A Igreja \u00e9 interpelada pelas dram\u00e1ticas tend\u00eancias da realidade. A partir da Doutrina Social da Igreja, podemos formular exig\u00eancias \u00e9ticas que devem ser observadas ao buscar solu\u00e7\u00f5es, promover uma teologia da cria\u00e7\u00e3o e uma teologia da responsabilidade. \u00c9 a hora de uma nova atitude da Igreja dentro de sua pr\u00f3pria Miss\u00e3o, convocada \u00e0 tarefa de buscar caminhos para uma nova ordem global, em colabora\u00e7\u00e3o com outros grupos e organiza\u00e7\u00f5es. Os pobres e exclu\u00eddos t\u00eam que ser tamb\u00e9m sujeitos e atores de uma nova ordem pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social, ecol\u00f3gica. No exerc\u00edcio da solidariedade e da subsidiaridade com aut\u00eantica voz prof\u00e9tica, imp\u00f5em-se uma mudan\u00e7a nos estilos de vida e modos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O comportamento da minera\u00e7\u00e3o ou de qualquer ind\u00fastria extrativa que se mova somente pelo lucro, jamais se ocupar\u00e1 desses aspectos.<\/p>\n Dado que os governos s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o bem comum das pessoas, requer-se seu compromisso frente \u00e0s necessidades de uma verdadeira regula\u00e7\u00e3o dos mercados e de pol\u00edticas p\u00fablicas centradas no bem comum global. Os Estados juntos devem procurar normas que protejam a biodiversidade, a \u00e1gua, o ar, a terra, o ambiente, os bosques, os glaciares.<\/p>\n A partir da op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres, a Igreja est\u00e1 chamada a enfrentar esses desafios e analisar os d\u00e9ficits de justi\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o que se observam em todas as partes. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, trata-se de que ela tome posi\u00e7\u00e3o a partir de uma perspectiva social e \u00e9tica da economia com respeito \u00e0 sua defini\u00e7\u00e3o, conte\u00fado de valores e configura\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n Desafios \u00e9ticos e linhas de a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Se nos apresentam desafios em v\u00e1rios n\u00edveis: nas responsabilidades das pessoas, dos \u00e2mbitos nacionais, supranacionais e globais.<\/p>\n Quanto \u00e0s pessoas, promover atitudes que afastem o consumismo e o desperd\u00edcio de recursos naturais e levem a atitudes solid\u00e1rias no uso respons\u00e1vel dos bens, dentro de um comportamento \u00e9tico que valorize mais o ser do que o ter e que supere o mero af\u00e3 de lucro ou benef\u00edcio individual.<\/p>\n No \u00e2mbito dos Estados Nacionais, incrementar a efici\u00eancia no uso dois recursos naturais; promover pol\u00edticas p\u00fablicas que favore\u00e7am o cuidado dos bens e a agricultura multifuncional, entendendo por isso n\u00e3o somente o trabalho da terra, mas todas as dimens\u00f5es implicadas, tais como aspectos culturais, sociais, ecol\u00f3gicos e econ\u00f4micos. Isso implica em pol\u00edticas p\u00fablicas que abarquem a integralidade da vida rural.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio favorecer os mercados locais e regionais no interc\u00e2mbio com equidade, cuidando da seguran\u00e7a e soberania alimentar. Deve-se impulsionar o papel regulador dos governos frente \u00e0s ind\u00fastrias extrativas nacionais e transnacionais para procurar estudos s\u00e9rios de impacto ambiental, consulta pr\u00e9via \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas, na perspectiva do desenvolvimento humano integral. \u00c9 imperativo o cuidado com a \u00e1gua, o ar, os bosques, os glaciares e a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n Requer-se garantir a plena vig\u00eancia dos direitos humanos tanto os que t\u00eam a ver com o cuidado e sustenta\u00e7\u00e3o da vida (\u00e1gua, alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o) quanto os que t\u00eam a ver com a colabora\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o na sociedade civil (direitos civis e pol\u00edticos). \u00c9 necess\u00e1rio fomentar o crit\u00e9rio de uso eficiente, eficaz, equitativo, sustent\u00e1vel e suficiente dos recursos naturais, especialmente no consumo, valorizando com justi\u00e7a e incentivando os servi\u00e7os ambientais e socioculturais de camponeses, ind\u00edgenas, afrodescendentes, ribeirinhos e diversas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio integrar no sistema educativo o novo paradigma cultural que reconhece o finito dos recursos naturais. Nessa linha, \u00e9 muito importante o papel dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, que devem ser aliados em gerar a consci\u00eancia da necessidade do cuidado do planeta.<\/p>\n As pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o devem se limitar a um enfoque meramente compensat\u00f3rio assistencialista, mas chegar a mudan\u00e7as estruturais para combater as causas da pobreza. Requerem-se incentivos fiscais capazes de promover um desenvolvimento limpo, equitativo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n Na Ordem Global \u00e9 necess\u00e1rio promover um acordo internacional de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es n\u00e3o menor do que 50% at\u00e9 2050. \u00c9 imperioso incluir os custos ambientais nos processos econ\u00f4micos e o reconhecimento dos servi\u00e7os ambientais que por anos a Am\u00e9rica Latina e o Caribe, juntamente com outras regi\u00f5es, v\u00eam brindando ao mundo.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio estabelecer um sistema transparente, equitativo e includente de transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dirigidas a reduzir as emiss\u00f5es, apoiar as popula\u00e7\u00f5es empobrecidas a adaptar-se aos efeitos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica em condi\u00e7\u00f5es dignas.<\/p>\n Deve-se definir uma \u00e9tica nas rela\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio internacional, o que implica na reforma fundamental de organiza\u00e7\u00f5es multilaterais do com\u00e9rcio (OMC), das finan\u00e7as (IFIs) e da justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n H\u00e1 que buscar que os delitos ecol\u00f3gicos sejam pun\u00edveis de san\u00e7\u00e3o penal nos tribunais de direitos humanos. N\u00e3o deve haver impunidade para os que provocam depreda\u00e7\u00e3o, contamina\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel e morte de comunidades humanas.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o as propostas resultantes das an\u00e1lises de organiza\u00e7\u00f5es internacionais expertas tais como IPCC, IAASTD, IPSRM.<\/p>\n No contexto atual e frente \u00e0s pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer novos mecanismos de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida externa dos pa\u00edses empobrecidos.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o da paz mundial requer sistemas preventivos e de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Requerem-se incentivos para a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, a transforma\u00e7\u00e3o do esquema de energia, aumentando a efici\u00eancia energ\u00e9tica de energias limpas, tais como a e\u00f3lica e solar.<\/p>\n Nessa linha, Aparecida nos desafia a uma renovada pastoral social, “Assumindo com nova for\u00e7a esta op\u00e7\u00e3o pelos pobres, manifestamos que todo processo evangelizador implica na promo\u00e7\u00e3o humana e na aut\u00eantica liberta\u00e7\u00e3o sem a qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma ordem justa na sociedade” (DA 399, DI 3).<\/p>\n Assinam: <\/strong><\/p>\n Cardeal Oscar Andr\u00e9s Rodriguez Maradiaga, Presidente da Caritas Internationalis Nota: <\/strong><\/p>\n (1) IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change CELAM-MISEREOR * Tradu\u00e7\u00e3o: Adital *Simp\u00f3sio CELAM-Misereor Cidade do Vaticano, 06 e 07 de mar\u00e7o de 2009 Declara\u00e7\u00e3o Como parte da reflex\u00e3o sobre os processos globais de justi\u00e7a e solidariedade e dentro de uma hist\u00f3ria de boa coopera\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios anos, o CELAM (Conselho Episcopal Latinoamericano e do Caribe) e MISEREOR, da Alemanha (Obra Episcopal para […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[105,375,36,377,313,376,171,54],"yoast_head":"\n
\nDom Raymundo Damasceno de Assis, Presidente do CELAM
\nDom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
\nDom Luiz Vieira, Vice- Presidente da CNBB
\nDom Dimas Lima Barbosa, Secretario General da CNBB
\nDom Ricardo Josef Weberberger, Comiss\u00e3o da \u00c1gua e Meio Ambiente CNBB
\nMons. Jorge Eduardo Lozano, Respons\u00e1vel pela Se\u00e7\u00e3o de Pastoral Social do CELAM
\nMons. \u00c1lvaro Ramazzini, Bispo de San Marcos, Guatemala
\nMons. Norbert Strotmann, Bispo de Chosica, Peru
\nMons. Felipe Arizmendi Esquivel, Bispo de San Crist\u00f3bal de las Casas, M\u00e9xico
\nMons. Fernando Bargall\u00f3, Presidente do Secretariado Latinoamericano e do Caribe da Caritas (SELACC)
\nMons. Matthias K\u00f6nig, Membro da Comiss\u00e3o Episcopal para Misereor, Alemanha
\nMons. Jos\u00e9 Sayer, Diretor Executivo de Misereor, Alemanha
\nP. Sidney Fones, Secretario Geral Adjunto do CELAM
\nP. Enrique Quiroga, Secretario Executivo do Departamento Justi\u00e7a e Solidariedade do CELAM<\/p>\n
\nIAASTD International Assessment of Agricultural Knowledge Science and Technology for Development
\nIPSRM International Panel for Sustainable Resource Management<\/p>\n