IHU – Unisinos *<\/p>\n
Por M\u00e1rcia Junges<\/p>\n
“A mudan\u00e7a do modelo de Seguran\u00e7a P\u00fablica e melhora da seguran\u00e7a humana s\u00e3o poss\u00edveis, desde que as pol\u00edticas p\u00fablicas e as comunidades se empenhem juntos nesta dire\u00e7\u00e3o”, reflete o Padre Gunther Zgubic, na entrevista que concedeu, por telefone, a IHU On-Line. Segundo ele, vivemos um momento hist\u00f3rico quanto \u00e0s decis\u00f5es sobre as pol\u00edticas e o modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil. “\u00c9 a primeira vez, em 200 anos, que a sociedade tem a possibilidade de, democraticamente, discutir e deliberar sobre seu futuro modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica, e assim sobre o seu modelo de pol\u00edcia”. <\/p>\n Pe. Gunther Zgubic \u00e9 austr\u00edaco radicado no Brasil e respons\u00e1vel pela Pastoral Carcer\u00e1ria, (www.carceraria.org.br), vinculada \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB). Acompanha a realidade dos pres\u00eddios brasileiros h\u00e1 20 anos e participa ativamente da Campanha da Fraternidade de 2009, cujo t<\/em>ema \u00e9 Fraternidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, idealizada pela Pastoral Carcer\u00e1ria e assumida pela CNBB. <\/p>\n Confira a entrevista. <\/p>\n IHU On-Line – Quais s\u00e3o os principais problemas sociais que contribuem para o incha\u00e7o das cadeias?<\/p>\n Gunther Zgubic – H\u00e1 problemas concretos que, na verdade, refletem um problema de fundo, isto \u00e9, o conceito tradicional de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 puramente repressivo e n\u00e3o inclui as pol\u00edticas sociais, econ\u00f4micas e culturais e os direitos humanos em geral. Enquanto n\u00e3o forem resolvidos os problemas b\u00e1sicos, haver\u00e1 sempre ataques contra a ordem. Os novos conceitos no Brasil, felizmente, acolheram as propostas internacionais promovidas pela ONU e por especialistas, para que consigamos uma solu\u00e7\u00e3o melhor de seguran\u00e7a p\u00fablica, com uma diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Esses especialistas v\u00eam de pa\u00edses que conseguiram avan\u00e7ar na diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e, ent\u00e3o, temos uma refer\u00eancia b\u00e1sica: o relacionamento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica com as demais pol\u00edticas de demandas b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os direitos humanos, em todos os sentidos, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, trabalho, moradia, escola e sa\u00fade. Todos esses direitos b\u00e1sicos t\u00eam um vi\u00e9s de seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m. Ou seja, onde n\u00e3o tem trabalho, haver\u00e1 mais assaltos. Onde n\u00e3o h\u00e1 atendimento de sa\u00fade, ter\u00e1 mais depend\u00eancia de drogas e aumentar\u00e3o os assaltos. Onde n\u00e3o h\u00e1 escolas, haver\u00e1 mais desemprego e juventude nas ruas, narcotr\u00e1fico e viol\u00eancia. A quest\u00e3o do direito da fam\u00edlia, de pol\u00edticas voltadas a ela para atender seus direitos b\u00e1sicos, \u00e9, igualmente, fundamental, sem falar do problema b\u00e1sico maior: a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade com uma economia cujo maior valor \u00e9 o lucro, a explora\u00e7\u00e3o e o consumismo individualistas \u00e0 custa do ser solid\u00e1rio e de uma cultura de comunh\u00e3o confi\u00e1vel. <\/p>\n Precisamos entender que a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser parte integrante de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a humana em geral. Trata-se da garantia dos direitos que asseguram a vida: seguran\u00e7a alimentar, de emprego, educa\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade. A ONU chama isso de seguran\u00e7a humana, de modo que a vida de cada pessoa seja protegida e tenha suas demandas b\u00e1sicas atendidas. Pois, conforme a Declara\u00e7\u00e3o Universal da ONU, de 1948, “todos os direitos humanos constituem um complexo integral, \u00fanico e indivis\u00edvel, em que os diferentes direitos est\u00e3o necessariamente inter-relacionados e interdependentes entre si”. E a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 fundamentada nestes princ\u00edpios, direitos e garantias fundamentais. <\/p>\n IHU On-Line – O Brasil tem, efetivamente, pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a ou pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica?<\/p>\n Gunther Zgubic – At\u00e9 agora, n\u00e3o. No entanto, come\u00e7ou um processo de mudan\u00e7a muito interessante. Estamos, de alguns anos para c\u00e1, numa fase de transi\u00e7\u00e3o para um novo paradigma de seguran\u00e7a p\u00fablica. Precisamos destacar a iniciativa de pol\u00edticas p\u00fablicas inovadoras, por\u00e9m n\u00e3o consolidadas. Estas iniciativas partem do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) de 2003, e tentam se concretizar pela constru\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Programa Nacional de Seguran\u00e7a com Cidadania (Pronasci), bem como por meio da realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Brasil (I Conseg). <\/p>\n O Pronasci \u00e9 composto por 94 a\u00e7\u00f5es que tentam colaborar com a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de seguran\u00e7a e de vida. A partir de um mapeamento das \u00e1reas mais violentas da cidade, a proposta \u00e9 investir pesadamente em todo o tipo de pol\u00edticas sociais e a\u00e7\u00f5es culturais, de lazer, trabalho e sa\u00fade de forma interligada, apoiada por uma pol\u00edcia muito mais comunit\u00e1ria do que repressiva. O objetivo \u00e9 que o tema de seguran\u00e7a se torne transversal entre todas as pol\u00edticas. Contudo, a pol\u00edcia precisa ser treinada para esse tipo de iniciativa. A ideia \u00e9 uma pol\u00edcia que seja promotora dos direitos humanos de todos e comunit\u00e1ria, para que a comunidade seja sua parceira. Por isso, precisamos implantar os conselhos comunit\u00e1rios aut\u00f4nomos, o que considero algo b\u00e1sico. As comunidades se empenhando, interligadas entre si, incluindo bairros e cidades, com pol\u00edticas p\u00fablicas concretas, s\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o para esse assunto. <\/p>\n IHU-On-Line – O Estado e as comunidades precisam se encontrar para um projeto em conjunto?<\/p>\n Gunther Zgubic – Sim. A comunidade, sozinha, n\u00e3o consegue vencer a quest\u00e3o da viol\u00eancia. E o Estado, sozinho, tampouco consegue. Isso porque, da forma como as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o aplicadas hoje, s\u00e3o uma coisa “fria”, que v\u00eam de fora, e n\u00e3o expressam a participa\u00e7\u00e3o da comunidade. A verdade \u00e9 que a comunidade deve se identificar com essas pol\u00edticas, e ser parceira na elabora\u00e7\u00e3o de um Contrato Local de Seguran\u00e7a. Para isso, \u00e9 fundamental o conselho comunit\u00e1rio de seguran\u00e7a. Temos diversos tipos de conselhos institucionais, em que os n\u00facleos ou f\u00f3runs comunit\u00e1rios de seguran\u00e7a p\u00fablica precisariam se fazer presentes: os conselhos de seguran\u00e7a p\u00fablica por distrito policial, e os conselhos municipais de seguran\u00e7a p\u00fablica. Estes precisariam ser criados em todos os munic\u00edpios, al\u00e9m de serem parit\u00e1rios e deliberativos. Igualmente, \u00e9 importante a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre esse tema nos bairros. Antes de tudo, precisamos conquistar um plano municipal, bem como estadual e nacional, de um novo modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica, que interligue todas as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a humana e dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica num Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica. De forma inicial, j\u00e1 est\u00e3o implantados em todas as tr\u00eas esferas de estado e em diversos munic\u00edpios elementos desta nova filosofia de seguran\u00e7a p\u00fablica. Em Porto Alegre, existe um modelo inovador, assim como em Diadema, na Grande S\u00e3o Paulo, que era o munic\u00edpio mais violento do Brasil. A partir do conceito e da pr\u00e1tica das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Jardim \u00c2ngela e Diadema conseguiram construir um forte empenho comunit\u00e1rio e pol\u00edtico. As pol\u00edticas p\u00fablicas locais em si, com influ\u00eancia sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo, tornaram-se uma refer\u00eancia nacional, provando que, em poucos anos, pode se diminuir a viol\u00eancia em 70%. Segundo a ONU, Jardim \u00c2ngela era o bairro urbano mais violento do mundo. Hoje, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem diferente. Ent\u00e3o, a resposta \u00e0 pergunta \u00e9: a mudan\u00e7a do modelo de Seguran\u00e7a P\u00fablica e melhora da seguran\u00e7a humana s\u00e3o poss\u00edveis, desde que as pol\u00edticas p\u00fablicas e as comunidades se empenhem juntos nesta dire\u00e7\u00e3o. <\/p>\n IHU On-Line – A Campanha da Fraternidade e a I Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica visam a isto?<\/p>\n Gunther Zgubic – Um resultado da Campanha da Fraternidade 2009, cujo tema \u00e9 “Seguran\u00e7a P\u00fablica”, deveria ser um compromisso permanente com a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a. Isto inclui: <\/p>\n 1. Tentar criar um grupo gestor de trabalho (GT) (eclesial de pastoral org\u00e2nica de conjunto – que integra um representante de cada pastoral social, bem como da Pastoral da Juventude, do laicato, Pastoral Familiar, das CEBs e do conselho paroquial) que tente aglutinar outras for\u00e7as comunit\u00e1rias do bairro\/regi\u00e3o quanto ao tema Seguran\u00e7a P\u00fablica, Justi\u00e7a e Cidadania. Este GT pode tentar criar um F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Justi\u00e7a e Cidadania, grupo de trabalho ou f\u00f3rum permanente para mapear a viol\u00eancia em cada unidade comunit\u00e1ria e geogr\u00e1fica, bem como as for\u00e7as positivas para a vida comunit\u00e1ria. Cada n\u00edvel – comunidade, par\u00f3quia, setor, diocese -, ou bairro, munic\u00edpio, deveria tentar ter um grupo gestor permanente, comunit\u00e1rio e aut\u00f4nomo perante o Estado, com intuito de cooperar estrategicamente para redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e constru\u00e7\u00e3o de uma seguran\u00e7a positiva: <\/p>\n \u2022Dentro do \u00e2mbito da pr\u00f3pria Igreja: um projeto de pastoral org\u00e2nica e de conjunto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica local (diocese – par\u00f3quia – comunidade), incluindo, em particular, a Pastoral Carcer\u00e1ria e a Pastoral do Menor. <\/p>\n \u2022Para fora do \u00e2mbito da pr\u00f3pria Igreja: juntando-se com outras for\u00e7as comunit\u00e1rias ou de apoio, no bairro, no munic\u00edpio, no estado. <\/p>\n \u2022Resumindo: A partir de um grupo gestor de trabalho (GT) crie-se em seguida um F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Justi\u00e7a e Cidadania. <\/p>\n 2. Animar, neste ano da I CONSEG, a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias livres, conforme explicado no site www.conseg.gov.br, para a constitui\u00e7\u00e3o de uma press\u00e3o popular na sociedade brasileira que vise \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a implanta\u00e7\u00e3o desse novo paradigma de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds: um modelo de “Seguran\u00e7a, Justi\u00e7a e Cidadania”; bem como para a participa\u00e7\u00e3o das comunidades eclesiais nas confer\u00eancias municipais e estaduais eletivas, convocadas pelos prefeitos e governadores, para que influenciem estas confer\u00eancias com as propostas dos movimentos e pastorais sociais e para neutralizar e diminuir a influ\u00eancia das correntes pol\u00edticas da pura repress\u00e3o dos movimentos sociais e de direitos humanos. Fa\u00e7o uma observa\u00e7\u00e3o: as confer\u00eancias livres s\u00e3o a melhor forma de se preparar para a participa\u00e7\u00e3o nas confer\u00eancias eletivas municipais, regionais e estadual. No site da Pastoral Carcer\u00e1ria www.carceraria.org.br (CF-09 e Seguran\u00e7a P\u00fablica), h\u00e1 muito material para se informar sobre estas quest\u00f5es e tamb\u00e9m um documento com sugest\u00f5es de princ\u00edpios e diretrizes a serem eventualmente propostas em rela\u00e7\u00e3o aos sete eixos tem\u00e1ticos de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o para as futuras pol\u00edticas de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Brasil. Os sete tem\u00e1ticos s\u00e3o os seguintes: <\/p>\n I. Gest\u00e3o democr\u00e1tica, controle social e externo, integra\u00e7\u00e3o e federalismo; <\/p>\n II. Financiamento e gest\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a; <\/p>\n III. Valoriza\u00e7\u00e3o profissional e otimiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho; <\/p>\n IV. Repress\u00e3o qualificada da criminalidade; <\/p>\n V. Preven\u00e7\u00e3o social do crime e das viol\u00eancias e constru\u00e7\u00e3o da paz; <\/p>\n VI. Diretrizes para o Sistema Penitenci\u00e1rio; <\/p>\n VII. Diretrizes para o sistema de preven\u00e7\u00e3o, atendimentos emergenciais e acidentes. <\/p>\n Bandeiras de nossa luta <\/p>\n Como bandeiras de nossa luta, precisamos incluir, nos princ\u00edpios e diretrizes para um novo modelo de Seguran\u00e7a p\u00fablica, uma reforma institucional dos tr\u00eas subsistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica, no sentido amplo, ou seja, a reforma das pol\u00edcias, da justi\u00e7a penal e do sistema penitenci\u00e1rio e das penas alternativas. Isto inclui a proposta da cria\u00e7\u00e3o de um conselho parit\u00e1rio e deliberativo, gestor das futuras pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo tamb\u00e9m uma gest\u00e3o parit\u00e1ria-deliberativa do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional, bem como de um Fundo Nacional de Penas Alternativas a ser criado. A reforma das pol\u00edcias inclui a sua integra\u00e7\u00e3o mais efetiva, a introdu\u00e7\u00e3o do ciclo completo de fun\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia municipal igualmente de ciclo completo, a reforma do inqu\u00e9rito policial, a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia militar da sua subordina\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a civil, e o fortalecimento do modelo da pol\u00edcia comunit\u00e1ria, entre outros aspectos. <\/p>\n Na parte da justi\u00e7a, precisamos lutar pelo fortalecimento das defensorias p\u00fablicas, e pela introdu\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a comunit\u00e1ria, da justi\u00e7a restaurativa e da media\u00e7\u00e3o de conflitos. Na parte da reforma do sistema penal, precisamos lutar por um mecanismo que impe\u00e7a a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, e um aumento da aplicabilidade das penas alternativas para penas cominadas para seis a dez anos, como quase todos os pa\u00edses com democracias mais avan\u00e7adas decidiram. Precisamos diminuir o n\u00famero dos presos mediante pol\u00edticas preventivas ao crime, bem como a reincid\u00eancia, mas tamb\u00e9m por meios efetivos da substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por maior aplicabilidade da pena alternativa por servi\u00e7o comunit\u00e1rio, com base inclusive na instala\u00e7\u00e3o de centrais de acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o de penas alternativas em cada comarca. Enfim, lutar por uma pol\u00edtica nacional s\u00e9ria da integra\u00e7\u00e3o dos egressos na sociedade, que at\u00e9 hoje de nenhuma forma existe. <\/p>\n Momento hist\u00f3rico <\/p>\n Estamos num momento hist\u00f3rico de decis\u00f5es sobre as pol\u00edticas e o modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil. \u00c9 a primeira vez, em 200 anos, que a sociedade tem a possibilidade de, democraticamente, discutir e deliberar sobre seu futuro modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica, e assim sobre o seu modelo de pol\u00edcia. Perante a fal\u00eancia total do modelo tradicional e puramente repressivo de seguran\u00e7a p\u00fablica, o presidente da Rep\u00fablica e o ministro da Justi\u00e7a decidiram convocar a sociedade brasileira para a realiza\u00e7\u00e3o do processo da Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Decidiram fazer isto, sincronizadamente, com a realiza\u00e7\u00e3o da Campanha da Fraternidade sobre este tema. \u00c9 uma convoca\u00e7\u00e3o a confer\u00eancias de diversos tipos. Como j\u00e1 mencionado, h\u00e1 as confer\u00eancias livres, \u00e0s quais qualquer grupo, comunidade, pastoral, movimento, associa\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, universidade \u00e9 convidado. <\/p>\n Estas confer\u00eancias livres podem-se realizar at\u00e9 final de julho. Elas enviam suas propostas de futuros princ\u00edpios e diretrizes ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para serem inclu\u00eddas no caderno nacional de propostas, sobre as quais ser\u00e1 discutido e deliberado pelos mais de dois mil representantes da sociedade brasileira na Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a se realizar em Bras\u00edlia, nos dias 27 a 30 de agosto. As confer\u00eancias eletivas, em n\u00edvel municipal, estadual, por sua vez, enviam suas propostas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Mas, adicionalmente, elegem os representantes da sociedade brasileira a discutir e deliberar nessa Confer\u00eancia Nacional em Bras\u00edlia sobre os futuros princ\u00edpios e diretrizes de Seguran\u00e7a P\u00fablica. As confer\u00eancias municipais eletivas s\u00e3o previstas para munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores, ou que recebem verba do Pronasci. Elas devem ocorrer em mar\u00e7o, abril e maio. Em julho e julho, acontecem as confer\u00eancias estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica. Dos dias 27 a 30 de agosto haver\u00e1, enfim, a Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a se realizar em Bras\u00edlia. Todas confer\u00eancias devem discutir o tema com base no manual oficial de confer\u00eancias e no manual metodol\u00f3gico publicados no site do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. <\/p>\n Agora, ao inv\u00e9s de apenas criticar, dever\u00edamos assumir e conquistar o nosso espa\u00e7o. Queremos um outro modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas devemos agir para isso. <\/p>\n Campanha da Fraternidade <\/p>\n Essas confer\u00eancias s\u00e3o a maior prova que a Campanha da Fraternidade foi compreendida. As comunidades eclesiais e as pastorais devem entender que agora chegou um momento muito importante para todos munic\u00edpios, estados e na\u00e7\u00e3o. Os crist\u00e3os devem agir tomando em considera\u00e7\u00e3o sua m\u00edstica b\u00edblica, sua religiosidade crist\u00e3. Vamos colaborar, refletir juntos, estudar e sair desse modelo do \u00f3dio e da vingan\u00e7a. Se n\u00e3o participarmos, aqueles que t\u00eam a filosofia do “mata bandido” e da expuls\u00e3o dos pobres e de sua criminaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o produzindo mais e mais presos, al\u00e9m de pessoas destru\u00eddas voltando para a sociedade, como os egressos que s\u00e3o rejeitados at\u00e9 na hora de procurar um emprego. <\/p>\n Isso faz aumentar a brutalidade dos crimes, porque ningu\u00e9m quer mais saber dessas pessoas. Al\u00e9m das confer\u00eancias, precisamos manter um trabalho cont\u00ednuo, porque somente em bairros e sociedades que levaram isso a s\u00e9rio como pr\u00e1tica e cultura permanente de seguran\u00e7a p\u00fablica diminui a viol\u00eancia. Dessa forma, as crian\u00e7as j\u00e1 crescem com outra perspectiva de vida. <\/p>\n N\u00facleos aut\u00f4nomos de seguran\u00e7a p\u00fablica <\/p>\n Um resultado da Campanha da Fraternidade 2009 “Seguran\u00e7a P\u00fablica” deveria ser a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos comunit\u00e1rios aut\u00f4nomos de seguran\u00e7a p\u00fablica, como as CEBs, que identificassem nos bairros as igrejas, clubes de esporte e culturais, teatro, escolas e postos de sa\u00fade para fazer uma aproxima\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um n\u00facleo pr\u00f3prio da Igreja, depois ver nosso bairro, fazer um levantamento sobre onde temos os problemas de viol\u00eancia. Isso deve come\u00e7ar pela viol\u00eancia familiar, e at\u00e9 a viol\u00eancia entre vizinhos. Esses n\u00facleos enviariam as demandas para os Conselhos Estaduais de Base, que s\u00e3o chamados de Conselhos de Seguran\u00e7a P\u00fablica, comunit\u00e1rios por distrito. \u00c9 previsto que cada distrito policial tenha um conselho formal com t\u00edtulo de entidade jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m outro que seja aut\u00f4nomo, com representantes da comunidade e pol\u00edcia. Tradicionalmente, o que ocorre \u00e9 que os pr\u00f3prios policiais eram condutores desses conselhos. Depois, houve um acordo com todos os governadores brasileiros para que houvesse comunidades aut\u00f4nomas. <\/p>\n Infelizmente, a esquerda nunca participou dessas iniciativas, ent\u00e3o sobra para os comerciantes e a “elite” do bairro cooptarem a pol\u00edcia. Isso \u00e9 uma privatiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, porque a elite do bairro paga a pol\u00edcia, o conserto dos carros e a gasolina. Assim, a pol\u00edcia se torna “ref\u00e9m” desse segmento social e as outras pessoas que n\u00e3o t\u00eam dinheiro ficam de fora do esquema de prote\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, vivemos um processo de rediscuss\u00e3o do modelo desses conselhos para criar uma nova lei estadual, que saia desse impasse. <\/p>\n Refletimos sobre um processo conjunto, no qual participe a comunidade e a pol\u00edcia, de forma participativa. Haver\u00e1, neste ano, um esfor\u00e7o pol\u00edtico para que todos os munic\u00edpios criem um Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no qual entrem todas as institui\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, inclusive a Pol\u00edcia Militar e Civil. Todos devem estar dentro desse conselho representativo parit\u00e1rio deliberativo nos munic\u00edpios para que a popula\u00e7\u00e3o comece a se identificar com o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica. A\u00ed est\u00e1 o desafio das CEBs – as comunidades devem, de certa forma, voltar \u00e0quilo que era a proposta das CEBs: n\u00e3o s\u00f3 pensar a n\u00f3s dentro da Igreja, fazendo celebra\u00e7\u00f5es e ora\u00e7\u00f5es profundas e bonitas, que ficam s\u00f3 entre n\u00f3s, mas nos tornarmos um catalisador da organiza\u00e7\u00e3o do bairro para a esperan\u00e7a, identificando onde est\u00e3o os maiores problemas de seguran\u00e7a e viol\u00eancia. Refletir perante Deus e os moradores sobre o que podemos fazer, estudando novos conceitos de seguran\u00e7a p\u00fablica e sermos co-construtores de uma nova sociedade, express\u00e3o do amor e diaconia da Igreja ao mundo, constitutiva para o ser da pr\u00f3pria Igreja \u00e9 a nossa miss\u00e3o. <\/p>\n IHU On-Line – Com frequ\u00eancia retorna o debate: construir mais escolas, ou mais pres\u00eddios? Como o investimento em educa\u00e7\u00e3o pode resultar em um decr\u00e9scimo da criminalidade?<\/p>\n Gunther Zgubic – Na verdade, o termo educa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante amplo. Existe a educa\u00e7\u00e3o formal em tr\u00eas graus, como vemos no caso brasileiro. H\u00e1, tamb\u00e9m, a educa\u00e7\u00e3o informal, como, por exemplo, as reuni\u00f5es de bairro, processo formativo que acontece de in\u00fameras formas, atrav\u00e9s de palestras, refletindo sobre problemas concretos. \u00c0s vezes, esse processo informal \u00e9 mais importante do que o processo formal de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje, a escola, al\u00e9m de seus tr\u00eas n\u00edveis, \u00e9 o centro da organiza\u00e7\u00e3o do delito. Muitos diretores e professores t\u00eam medo de entrar na escola. Os alunos se organizam em grupos no m\u00e9todo “bullying”, realizando brutalidades, perseguindo os colegas. Precisamos destacar que os pr\u00f3prios alunos que formam esses grupos de persegui\u00e7\u00e3o t\u00eam problemas familiares, de valoriza\u00e7\u00e3o de vida, porque apanham, sofrem agress\u00f5es absurdas. Assim, as crian\u00e7as v\u00edtimas dessas brutalidades querem mostrar que tamb\u00e9m s\u00e3o fortes, e por isso descontam nos colegas, dentro da escola. A consequ\u00eancia \u00e9 que esses jovens se unem a outros estudantes com comportamento igual, formando pequenos n\u00facleos de brutalidade, ca\u00e7ando, perseguindo e maltratando colegas. Essa postura faz crescer o delito organizado j\u00e1 desde a escola, solidificando os atos associais e criminais. \u00c9 por causa de realidades assim que precisamos criar instrumentos de seguran\u00e7a de vida dentro das escolas, porque no Brasil h\u00e1 uma liberdade excessiva, para tudo. O fim dessas crian\u00e7as ser\u00e1 o pres\u00eddio. N\u00e3o h\u00e1 etapas de controle formal e informal j\u00e1 na raiz, e a escola \u00e9 um \u00f3timo exemplo disso. <\/p>\n O grito da fam\u00edlia <\/p>\n Em Belo Horizonte e Porto Alegre, vemos experi\u00eancias escolares nas quais se cria um modelo de trabalho no qual os professores procuram entender os alunos, escutando o grito desses jovens frustrados. O que h\u00e1 por tr\u00e1s desse grito? Retomo o que um colega da Pastoral do Menor disse-me uma vez. Se os professores pudessem compreender quem s\u00e3o os alunos dif\u00edceis e houvesse um investimento p\u00fablico para “ouvir” realmente seu grito, se perceberia que esse n\u00e3o \u00e9 um grito apenas da crian\u00e7a, do jovem que tem comportamento violento, mas \u00e9 um grito da sua fam\u00edlia. Algo n\u00e3o vai bem nessa fam\u00edlia. \u00c9 preciso que essa fam\u00edlia receba acompanhamento. A\u00ed entram as pastorais, sejam da juventude, da fam\u00edlia, da sobriedade, a pastoral org\u00e2nica da par\u00f3quia, os grupos n\u00facleos eclesiais comunit\u00e1rios de bairro.<\/p>\n Certa vez, um delegado da chefia da Pol\u00edcia Civil disse-me: “Padre, se pud\u00e9ssemos trabalhar juntos, poder\u00edamos partilhar confidencialmente onde h\u00e1 grave viol\u00eancia familiar, com base nos Boletins de Ocorr\u00eancia (BO)”. Se a Igreja e os conselhos pudessem fazer isso em parceria com a Pol\u00edcia, poderiam realizar um trabalho “corpo a corpo” j\u00e1 nas fam\u00edlias. Nesse sentido, o Estado poderia interferir no narcotr\u00e1fico que acontece dentro das pr\u00f3prias salas de aula, em hor\u00e1rio de aula. \u00c9 preciso recuperar o modelo de justi\u00e7a restaurativa. O Estado precisa se impor, mas n\u00e3o deve policializar as escolas. Por isso, \u00e9 preciso trabalhar de antem\u00e3o onde h\u00e1 pequenas coisas, para que n\u00e3o se tornem maiores. A media\u00e7\u00e3o de conflitos, a terapia comunit\u00e1ria e familiar s\u00e3o fundamentais nesse sentido. Por tudo isso, compreendemos que seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 muito mais do que apenas a repress\u00e3o brutal da pol\u00edcia.<\/p>\n * Instituto Humanitas Unisinos<\/p>\n IHU – Unisinos * Por M\u00e1rcia Junges “A mudan\u00e7a do modelo de Seguran\u00e7a P\u00fablica e melhora da seguran\u00e7a humana s\u00e3o poss\u00edveis, desde que as pol\u00edticas p\u00fablicas e as comunidades se empenhem juntos nesta dire\u00e7\u00e3o”, reflete o Padre Gunther Zgubic, na entrevista que concedeu, por telefone, a IHU On-Line. Segundo ele, vivemos um momento hist\u00f3rico quanto […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[229,746,231,20],"yoast_head":"\n