Dom Dem\u00e9trio Valentini *<\/p>\n
Por ocasi\u00e3o da visita do Presidente Lula ao Vaticano, neste dia 13 de novembro de 2008, foi assinado um ACORDO entre o Brasil e Santa S\u00e9, referente ao estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, assinalando alguns pontos espec\u00edficos que implicam o relacionamento concreto entre Igreja e Estado em nosso pa\u00eds.
\n\u00c9 um fato relevante, que ter\u00e1 amplas repercuss\u00f5es. Para aquilatar sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica, bastaria lembrar que desde a proclama\u00e7\u00e3o da Republica vinha sendo aguardado um documento que servisse de refer\u00eancia b\u00e1sica para identificar e explicitar as rela\u00e7\u00f5es entre o Estado Brasileiro e a Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n
Com o “acordo” que acaba de ser firmado, foi dado um grande passo para embasar com clareza a personalidade jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, e explicitar alguns pontos que mais necessitavam de detalhamentos pr\u00e1ticos para o bom relacionamento entre ambas as partes, no pleno respeito da autonomia tanto do Estado Brasileiro como da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n
O “acordo” procurou se restringir ao m\u00ednimo, e ao mesmo tempo ao suficiente, na sua abrang\u00eancia. Esclare\u00e7a-se que ele n\u00e3o tem as fei\u00e7\u00f5es de uma “concordata” tradicional, como a grande maioria dos pa\u00edses j\u00e1 tem com a Santa S\u00e9. Uma “concordata” estabelece em detalhes todos os pontos do relacionamento entre Igreja e Estado em determinado pa\u00eds. N\u00e3o foi esta a op\u00e7\u00e3o assumida no Acordo de agora. A inten\u00e7\u00e3o de ambas as partes foi limitar o acordo ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para um tranq\u00fcilo e seguro relacionamento jur\u00eddico envolvendo as duas partes.<\/p>\n
Outra observa\u00e7\u00e3o importante se refere ao fato de que todos os pontos do acordo est\u00e3o em conformidade com o que prescreve a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, e fazem parte da praxe jur\u00eddica j\u00e1 existente. O Acordo vem aglutinar estes pontos em documento \u00fanico, consolidando-os com sua for\u00e7a jur\u00eddica que lhe \u00e9 conferida pela solenidade do ato celebrado publicamente entre o Brasil e a Santa S\u00e9.<\/p>\n
Acrescente-se que este “acordo”, na maneira como foi e est\u00e1 sendo conduzido, obedece aos tr\u00e2mites da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, que confere ao Presidente da Rep\u00fablica a responsabilidade de celebrar acordos internacionais, e determina que estes acordos sejam ratificados pelo Parlamento Brasileiro. Portanto, a efetiva\u00e7\u00e3o do Acordo demanda esta provid\u00eancia pol\u00edtica muito importante, de ser aprovado pelo Parlamento para que surta definitivamente os seus efeitos.<\/p>\n
Neste sentido, conv\u00e9m divulgar seu conte\u00fado, para que todos possam se dar conta da sua conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, e da sua conveni\u00eancia pol\u00edtica. Pois mesmo se referindo especificamente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre a Igreja Cat\u00f3lica e o Estado Brasileiro, esse Acordo \u00e9 de interesse p\u00fablico para todos. Em primeiro lugar para o pr\u00f3prio Estado Brasileiro, que assim finalmente tem um par\u00e2metro claro para definir suas rela\u00e7\u00f5es com qualquer Igreja. Seja para a sociedade que pode ter mais clareza da consist\u00eancia jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica. Como, evidentemente, para a pr\u00f3pria Igreja Cat\u00f3lica, que finalmente passa a ter melhor clareza sobre o reconhecimento p\u00fablico de sua personalidade jur\u00eddica expressa em documento adequado e solene.<\/p>\n
Ali\u00e1s, o ponto central do Acordo que acaba de ser assinado est\u00e1, exatamente, na defini\u00e7\u00e3o clara da personalidade jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, que esteve presente desde o in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira, e continua presente com tanta capilaridade no territ\u00f3rio brasileiro como nenhuma outra institui\u00e7\u00e3o existente no pa\u00eds. Comparando, \u00e9 como se um indiv\u00edduo finalmente conseguisse o CIC ou RG que atesta sua exist\u00eancia jur\u00eddica. Tardou, mas este documento \u00e9 agora resgatado, n\u00e3o de maneira fragmentada e esparsa em praxes jur\u00eddicas recolhidas episodicamente, mas condensado em documento \u00fanico, que permanecer\u00e1 como refer\u00eancia clara para todo o ordenamento jur\u00eddico implicado em seu conte\u00fado.<\/p>\n
A assinatura deste acordo \u00e9 um fato relevante, a ser saudado por todos como express\u00e3o da maturidade pol\u00edtica da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e da responsabilidade p\u00fablica da Igreja Cat\u00f3lica em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
(www.diocesedejales.org.br)<\/p>\n
* Bispo de Jales, S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Dom Dem\u00e9trio Valentini * Por ocasi\u00e3o da visita do Presidente Lula ao Vaticano, neste dia 13 de novembro de 2008, foi assinado um ACORDO entre o Brasil e Santa S\u00e9, referente ao estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, assinalando alguns pontos espec\u00edficos que implicam o relacionamento concreto entre Igreja e Estado em nosso pa\u00eds. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[102,101,34],"yoast_head":"\n