Margarida Genevois<\/p>\n
Alguns anos atr\u00e1s, na d\u00e9cada de 90, ouvi na TV, durante campanha eleitoral, um candidato a deputado dizer: \u201cSe eu for eleito, vou combater os direitos humanos\u201d. Este absurdo inacredit\u00e1vel, que em qualquer sociedade democr\u00e1tica seria repudiado, aparentemente n\u00e3o causou maiores como\u00e7\u00f5es; entre n\u00f3s, DH eram \u2013 e ainda s\u00e3o \u2013 lamentavelmente mal entendidos, por desinforma\u00e7\u00e3o ou m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n
Para muitos, DH eram considerados como \u201cdireitos de bandidos\u201d ou artimanhas dos \u201csubversivos\u201d. No per\u00edodo da ditadura militar, a repress\u00e3o (assassinatos, torturas, \u201cdesaparecimentos\u201d) atingiu opositores membros das classes m\u00e9dias, como professores e estudantes, advogados e jornalistas, artistas e religiosos, al\u00e9m dos suspeitos de sempre, como ativistas e sindicalistas da cidade e do campo. A maioria, que nunca tinha visitado pris\u00f5es, passou a sentir na pele a situa\u00e7\u00e3o desumana dos ditos \u201cpresos comuns\u201d, estes oriundos das classes populares. Passou tamb\u00e9m a constatar a trag\u00e9dia do sistema prisional e a inoper\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os do judici\u00e1rio. A partir da\u00ed, a defesa dos direitos humanos passou a ser confundida como luta pelos direitos dos presos, e n\u00e3o em nome da dignidade de toda pessoa humana, conforme a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948, a grande conquista moral do s\u00e9culo XX diante das atrocidades cometidas durante a segunda guerra mundial.<\/p>\n
Os defensores dos DH foram testemunhas da forma como foram torturados os opositores do regime de exce\u00e7\u00e3o, instaurado em 1964, e os presos pol\u00edticos. Ficamos conhecendo o pau de arara, a cadeira do drag\u00e3o, sufocamentos, queimaduras com cigarros, afogamentos. Evidentemente, tais not\u00edcias n\u00e3o sa\u00edam nos jornais, eram contadas pelos advogados, por parentes das v\u00edtimas. Mas a maioria das pessoas simplesmente se recusava a acreditar e dizia: \u201cIsso \u00e9 mentira, coisas de extremistas. O brasileiro \u00e9 profundamente bom \u2013 nunca faria essas barbaridades.\u201d<\/p>\n
Com o processo de democratiza\u00e7\u00e3o em andamento, as entidades da sociedade civil mais atuantes no campo dos DH, assim como ex-presos pol\u00edticos e familiares \u2013 movidos por convic\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, por sentimentos crist\u00e3os ou por ambos \u2013 passaram a concentrar sua luta na defesa dos direitos de todos, sobretudo daqueles \u201cque n\u00e3o t\u00eam voz\u201d, a come\u00e7ar por aqueles esquecidos e mal tratados nas delegacias e nas pris\u00f5es. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana, independentemente do crime e do julgamento moral, \u00e9 o fundamento da defesa. Os que cometem crimes devem ser julgados de acordo com a lei e, se condenados, devem cumprir a pena, mas n\u00e3o podem ser torturados e humilhados.<\/p>\n
Passadas mais de duas d\u00e9cadas \u2013 e j\u00e1 10 anos no novo s\u00e9culo \u2013 a quest\u00e3o dos direitos humanos ressurge com a pol\u00eamica provocada pelo PNDH 3. Hoje n\u00e3o mais se diz cruamente que DH s\u00e3o direitos de bandidos; de certa forma, \u00e9 sabido que DH s\u00e3o exig\u00eancia da democracia, s\u00e3o direitos amplos para uma vida digna a todos, e n\u00e3o apenas para uma minoria privilegiada: direitos civis e liberdades individuais, direitos sociais e econ\u00f4micos, direitos culturais e ambientais. Isto \u00e9, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia, seguran\u00e7a, trabalho, seguridade social, lazer, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 abrange o conjunto desses direitos, dando \u00eanfase a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos grupos mais vulner\u00e1veis na sociedade, como crian\u00e7as e adolescentes, deficientes f\u00edsicos, idosos, ind\u00edgenas, trabalhadores rurais, migrantes, negros e as demais v\u00edtimas de preconceitos por orienta\u00e7\u00e3o sexual ou condi\u00e7\u00e3o social. Ao que parece, as propostas do Programa \u2013 na sua maioria j\u00e1 afirmados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988! \u2013 incomodam, pois provocaram rea\u00e7\u00f5es raivosas at\u00e9 mesmo de algumas pessoas bem informadas, no meio jur\u00eddico, na academia, na pol\u00edtica, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Ficamos com a impress\u00e3o de que certas pessoas ou grupos temem ser prejudicados se os direitos dos outros forem respeitados.<\/p>\n
Na verdade, pouca gente leu o Programa, o que n\u00e3o impediu que o acusassem de ser \u201cditatorial\u201d. A maioria dos opositores n\u00e3o sabe ou continua sem querer saber que a prepara\u00e7\u00e3o do texto decorreu no processo de 27 encontros em 20 Estados, com diferentes segmentos representativos da sociedade civil. As conclus\u00f5es desses encontros, exaustivamente discutidas, foram levadas \u00e0 11\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos em Bras\u00edlia, em dezembro de 2008.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que este novo Programa d\u00e1 continuidade aos dois primeiros, publicados e iniciados no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1996 e 2002), mas pouca gente por eles se interessou. Hoje, em ano eleitoral, a quest\u00e3o dos direitos humanos entra no jogo das disputas partid\u00e1rias. Ora, Direitos Humanos est\u00e3o acima de partidos e interesses particulares, s\u00e3o a base da paz, da justi\u00e7a e da democracia.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade vem sendo duramente criticada. Durante a ditadura militar cerca de 400 brasileiros foram mortos ou est\u00e3o desaparecidos. Suas fam\u00edlias procuram, at\u00e9 hoje, onde eles foram sepultados. Esses crimes n\u00e3o podem ser esquecidos. Se a verdade n\u00e3o vier \u00e0 tona ficar\u00e1 a id\u00e9ia de que os militares t\u00eam medo e preferem proteger um grupo extremado que torturou e matou. As respeit\u00e1veis For\u00e7as Armadas, das quais nos orgulhamos, n\u00e3o podem ser respingadas com crimes de alguns, a verdade tem que aparecer.<\/p>\n
Comiss\u00f5es da Verdade foram criadas nos pa\u00edses irm\u00e3os, onde tamb\u00e9m imperaram ditaduras militares; aqueles respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos foram identificados, muitos foram julgados e condenados. Por que s\u00f3 no Brasil n\u00e3o podemos conhecer a verdade? N\u00e3o se trata de \u201crevanchismo\u201d \u2013 como a cr\u00edtica alega \u2013 pois cabe \u00e0 Comiss\u00e3o apenas conhecer os fatos e n\u00e3o retribuir o mal que foi feito, sendo que eventuais puni\u00e7\u00f5es, rigorosamente dentro da lei, caber\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O PNDH \u00e9 um programa para alcan\u00e7armos \u201cuma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria\u201d, como afirma o art. 3\u00ba de nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Suas propostas se coadunam com as metas do mil\u00eanio propostas pela ONU, visando diminuir a mis\u00e9ria do mundo. O PNDH identifica e enfrenta problemas s\u00e9rios da nossa sociedade, com coragem e determina\u00e7\u00e3o. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o moral de todo cidad\u00e3o brasileiro, que quer o bem do seu pa\u00eds, conhecer, debater, ampliar essas propostas e lutar pela sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Margarida Genevois Alguns anos atr\u00e1s, na d\u00e9cada de 90, ouvi na TV, durante campanha eleitoral, um candidato a deputado dizer: \u201cSe eu for eleito, vou combater os direitos humanos\u201d. Este absurdo inacredit\u00e1vel, que em qualquer sociedade democr\u00e1tica seria repudiado, aparentemente n\u00e3o causou maiores como\u00e7\u00f5es; entre n\u00f3s, DH eram \u2013 e ainda s\u00e3o \u2013 lamentavelmente mal […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1402,1428],"yoast_head":"\n