{"id":78817,"date":"2017-01-20T09:10:58","date_gmt":"2017-01-20T11:10:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oarcanjo.net\/site\/?p=78817"},"modified":"2017-01-20T10:47:21","modified_gmt":"2017-01-20T12:47:21","slug":"nota-da-pastoral-carceraria-nao-e-crise-e-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oarcanjo.net\/site\/nota-da-pastoral-carceraria-nao-e-crise-e-projeto\/","title":{"rendered":"Nota da Pastoral Carcer\u00e1ria: N\u00e3o \u00e9 crise, \u00e9 projeto"},"content":{"rendered":"

\u201c(…) enquanto n\u00e3o se eliminar a exclus\u00e3o e a desigualdade dentro da sociedade e entre os v\u00e1rios povos, ser\u00e1 imposs\u00edvel desarraigar a viol\u00eancia.\u201d (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 59)<\/em><\/p>\n

Apesar do clamor nacional que se seguiu aos massacres de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte, o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a viol\u00eancia. Em n\u00fameros bastante subestimados, fornecidos pelas pr\u00f3prias administra\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias, no m\u00ednimo 379 pessoas morreram violentamente nas masmorras do pa\u00eds em 2016 (1), sem que qualquer \u201ccrise\u201d fosse publicamente anunciada pelas autoridades nacionais.<\/p>\n

Nesse sistema, sob a tutela e responsabilidade do Estado, onde a mortalidade \u00e9 6,7 vezes maior do que fora dele, e as situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos s\u00e3o not\u00f3rias e encontram-se detalhadamente registradas em uma infinidade de relat\u00f3rios produzidos por organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o-governamentais, n\u00e3o foi por falta de avisos ou \u201crecomenda\u00e7\u00f5es\u201d que as pessoas privadas de liberdade deixaram de ser mortas e vilipendiadas em sua dignidade.
\nO que se deduz da atual conjuntura \u00e9 que a morte de centenas e a redu\u00e7\u00e3o de centenas de milhares \u00e0 mais abjeta degrada\u00e7\u00e3o humana parece n\u00e3o ser digna de incomodo ou aten\u00e7\u00e3o quando executadas metodicamente e aos poucos, sob o verniz aparentemente racional das explica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter gerencial, e sem que corpos mutilados sejam expostos ao olhar da m\u00eddia. O acordo rompido em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte n\u00e3o foi o da conviv\u00eancia pac\u00edfica entre as fac\u00e7\u00f5es, que nunca existiu, mas entre o Estado e o \u201cgrande p\u00fablico\u201d, a quem jamais deveria ser permitido enxergar as verdadeiras cores deste grande massacre brasileiro que se desenrola h\u00e1 tempos.<\/p>\n

A guerra de fac\u00e7\u00f5es por sua vez, transformada em uma narrativa l\u00fadica, desinforma e distrai daquilo que jaz no cerne da quest\u00e3o: o processo maci\u00e7o de encarceramento que vivenciamos, e que desde 1990 multiplicou em mais de sete vezes a popula\u00e7\u00e3o prisional brasileira, somando, juntamente com os presos domiciliares e em medida de seguran\u00e7a, mais de 1 milh\u00e3o de seres humanos sob tutela penal, segundo dados do CNJ (2).<\/p>\n

Esse formid\u00e1vel, custoso e cruel aparato de controle social, estruturado em pleno per\u00edodo democr\u00e1tico, deita ra\u00edzes profundas em nosso sistema econ\u00f4mico que \u201cexclui para se manter\u201d, como j\u00e1 afirmou o Papa Francisco3, e cuja l\u00f3gica neoliberal e mercantilizante atinge todas as rela\u00e7\u00f5es humanas, sem exce\u00e7\u00e3o. Crime e castigo tornaram-se commodities, e corpos, quase todos pretos, novamente tornaram-se objetos de com\u00e9rcio e barganha, dessa vez em benef\u00edcio dos senhores das pris\u00f5es privadas.<\/p>\n

Ju\u00edzes, promotores e defensores, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, cada qual com sua parcela de responsabilidade, tamb\u00e9m desempenham papel central na gest\u00e3o deste caos, emprestando legitimidade jur\u00eddica para um sistema de encarceramento que funciona \u00e0 margem de qualquer legalidade. Em relat\u00f3rio divulgado em outubro de 2016 (4), que apresentou o resultado do acompanhamento de mais de uma centena de casos de tortura em 16 estados e no Distrito Federal, a Pastoral Carcer\u00e1ria j\u00e1 apontava a participa\u00e7\u00e3o estrutural do sistema de justi\u00e7a na oculta\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas violadoras de direitos.<\/p>\n

Diante do aparente colapso da estrutura prisional brasileira e da repercuss\u00e3o nacional e internacional dada ao caso, o Sistema de Justi\u00e7a retomou \u00e0s pressas os paliativos mutir\u00f5es carcer\u00e1rios, e o Governo Federal desfiou um ros\u00e1rio de propostas absurdas, que v\u00e3o do refor\u00e7o \u00e0 fracassada pol\u00edtica de constru\u00e7\u00e3o de novas unidades, at\u00e9 o descabido e perigoso uso das For\u00e7as Armadas no ambiente prisional. Soma-se a essas propostas o desvio de verbas do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional para outras finalidades, por meio da Medida Provis\u00f3ria 755, e o Decreto n.\u00ba 8.940\/2016, que estabeleceu as regras mais r\u00edgidas dos \u00faltimos anos para a concess\u00e3o do indulto presidencial.<\/p>\n

Assim, o Governo Federal, alicer\u00e7ado pelo Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, vai refor\u00e7ando a agenda repressiva e encarceradora, que aplicada nas \u00faltimas d\u00e9cadas resultou na mesma cat\u00e1strofe que agora se prop\u00f5e a resolver. Na esteira destas propostas, ONG\u2019s e ve\u00edculos de imprensa pedem a \u201cretomada do controle\u201d das pris\u00f5es pelo Estado, num apelo cifrado por mais viol\u00eancia, e listas de solu\u00e7\u00f5es e medidas reformadoras s\u00e3o febrilmente reeditadas, vindo ao socorro de um sistema que h\u00e1 mais de 30 anos evidencia sua irreform\u00e1vel natureza desumana.
\nDesde 2013 um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es e movimentos, entre eles a Pastoral Carcer\u00e1ria, M\u00e3es de Maio e Justi\u00e7a Global, tem pautado a necessidade de a\u00e7\u00f5es estruturais para reverter o atual quadro de encarceramento em massa, por meio das propostas articuladas na Agenda Nacional pelo Desencarceramento (5), e alertando para a cont\u00ednua degrada\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

Na atual conjuntura, n\u00e3o podemos cair na fal\u00e1cia das an\u00e1lises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno at\u00e9 o pr\u00f3ximo ciclo de massacres, nem titubear no enfrentamento aos pilares desse sistema, como a atual pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas, a militariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, o aprisionamento provis\u00f3rio, a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema prisional, e a pol\u00edtica de expans\u00e3o do aparato carcer\u00e1rio.<\/p>\n

Se a op\u00e7\u00e3o que alert\u00e1vamos h\u00e1 tempos era pelo desencarceramento ou barb\u00e1rie, o Estado de forma clara e reiterada optou pela barb\u00e1rie. Parafraseando Darcy Ribeiro, j\u00e1 n\u00e3o se trata mais de uma crise, mas de um projeto. E a perversidade de tal projeto n\u00e3o poder\u00e1 cair sob nenhuma anistia. Poder\u00e1 haver anistia pactuada entre os poderes do Estado, mas n\u00e3o haver\u00e1 perante a consci\u00eancia e perante Aquele que se apresentou sob a figura de um preso, torturado, executado na Cruz, Jesus, o Nazareno, feito Juiz Supremo que julgar\u00e1 especialmente aqueles que violaram a humanidade. (Lc 11,50-51)<\/p>\n

Assim, mais do que nunca devemos continuar a construir la\u00e7os verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares, refor\u00e7ar o trabalho em torno da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e redobrar nossa luta prof\u00e9tica pela realiza\u00e7\u00e3o do sonho de Deus: um mundo sem c\u00e1rceres (6).<\/p>\n

19 de janeiro de 2017.
\nPastoral Carcer\u00e1ria Nacional – CNBB<\/p>\n

Notas:<\/p>\n

1 http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/brasil-teve-mais-de-370-mortes-violentas-nos-presidios-em-2016.ghtml<\/a><\/p>\n

2 http:\/\/www.cnj.jus.br\/inspecao_penal\/mapa.php<\/a><\/p>\n

3 http:\/\/www.itatiaia.com.br\/noticia\/papa-francisco-critica-sistema-economico-desumano-e-cultura-de-exclusao<\/a><\/p>\n

4 http:\/\/carceraria.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/tortura_web.pdf <\/a><\/p>\n

5 http:\/\/carceraria.org.br\/agenda-nacional-pelo-desencarceramento<\/a><\/p>\n

6 Cf. Declara\u00e7\u00e3o do VI Encontro Latinoamericano da Pastoral Carcer\u00e1ria (http:\/\/carceraria.org.br\/declaracao-do-vi-encontro-depastoral-carceraria<\/a>) e Carta da Assembleia Nacional 2016 da Pastoral Carcer\u00e1ria (http:\/\/carceraria.org.br\/carta-da-assembleia2016-o-sonho-de-deus-um-mundo-sem-carceres.html<\/a>).<\/p>\n

\n\t<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201c(…) enquanto n\u00e3o se eliminar a exclus\u00e3o e a desigualdade dentro da sociedade e entre os v\u00e1rios povos, ser\u00e1 imposs\u00edvel desarraigar a viol\u00eancia.\u201d (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 59) Apesar do clamor nacional que se seguiu aos massacres de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte, o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"yoast_head":"\nNota da Pastoral Carcer\u00e1ria: N\u00e3o \u00e9 crise, \u00e9 projeto - O Arcanjo no ar<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.oarcanjo.net\/site\/nota-da-pastoral-carceraria-nao-e-crise-e-projeto\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota da Pastoral Carcer\u00e1ria: N\u00e3o \u00e9 crise, \u00e9 projeto - 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